Expresso
Sistema de patentes brasileiro é analisado por especialistas do Di Blasi, Parente & Associados e publicado no Brazil's Best Counsel 2025
O sistema de patentes brasileiro vem se destacando na América Latina e no Caribe por conta dos avanços regulatórios e da segurança jurídica, avaliados sob uma perspectiva estratégica de evolução, desafios e o cenário atual para empresas nacionais e estrangeiras.
O sócio Gabriel Di Blasi, e as advogadas Isabelle Illiciev e Paula Couto, do Di Blasi, Parente & Associados, escreveram um artigo, recém-publicado no Brazil’s Best Counsel 2025, do Leaders League, e explicam que o Brasil segue em destaque no número de pedidos de patente na América Latina e Caribe, com 27.701 pedidos processados em 2024, sendo 6.371 de residentes e 21.330 de não residentes, e que o país demonstra avanços consistentes na redução do backlog de pedidos e na modernização dos procedimentos de exame.
Os especialistas do DBPA destacam:
• a estrutura robusta do Brasil no contencioso de patentes – adoção de um sistema dual, com ações de infração e não infração tramitando nos tribunais estaduais, enquanto ações de nulidade seguem para a Justiça Federal;
• a possibilidade de invalidação parcial de patentes, prevista na legislação nacional, que garante equilíbrio entre os direitos dos titulares e os interesses de terceiros e;
• casos envolvendo patentes essenciais (SEPs), cujos compromissos FRAND não impedem judicialmente a solicitação de medidas urgentes.
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