Caso Celso Sabino expõe distorção da fidelidade partidária

O ministro do Turismo do Brasil, Celso Sabino, enfrenta forte pressão de seu partido, o União Brasil, depois de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em compromissos oficiais na cidade de Belém, no Pará, seu reduto eleitoral. A sigla, que integra a base governista de forma parcial e mantém alas de oposição, avalia que a presença do ministro ao lado do presidente configura desrespeito à fidelidade partidária e discute sua permanência no governo.

O caso reacendeu o debate sobre os limites da fidelidade partidária no sistema político brasileiro, criada em 2007 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para conter a troca de legendas por conveniência. Juristas e analistas afirmam que a regra, válida principalmente para mandatos parlamentares, não pode ser aplicada de forma automática a ministros de Estado, cuja função é servir ao Executivo e ao país, independentemente de vínculos internos de partido.

Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltam que o exercício de funções de Estado deve observar a supremacia do interesse público e os princípios constitucionais da República, não podendo se subordinar às conveniências partidárias. “Não há função pública subordinada a diretório, porém, função republicana”, afirmou um ex-ministro do TSE, sob condição de anonimato.

Em 2011, o ex-deputado Sandro Mabel (PR-GO) foi punido por seu partido após disputar a presidência da Câmara contra a orientação da legenda. A Justiça suspendeu a sanção, alegando ausência de contraditório e aplicação retroativa de norma interna. O TSE também reconheceu exceções à fidelidade partidária em situações de perseguição política ou mudança de programa.

Se a questão envolvendo Sabino chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em forma de Reclamação Constitucional, analistas avaliam que a Corte teria base sólida para decidir a favor do ministro. Para eles, sua conduta configura exercício legítimo de função pública, blindado pela Constituição contra interferências partidárias.

A crise expõe tensões entre União Brasil e o governo Lula, em um cenário de multipartidarismo fragmentado. O partido, que ocupa ministérios estratégicos, mantém divisão interna sobre a aliança com o Planalto e já ameaçou rever a participação na Esplanada dos Ministérios.

O futuro de Celso Sabino permanece incerto, mas o caso coloca em evidência um dilema central do sistema político brasileiro: até onde partidos podem intervir na atuação de seus filiados sem comprometer o equilíbrio da democracia representativa.

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