OAB-SC critica o INSS por dizer que “não é preciso ninguém para pedir um benefício”

A Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina manifestou repúdio a uma publicação do INSS nas redes sociais que afirma “não ser preciso ninguém para pedir um benefício”. Para a seccional, a mensagem induz à desinformação ao sugerir que pessoas sem formação jurídica possam orientar segurados, afrontando a prerrogativa profissional assegurada no artigo 133 da Constituição Federal.

Em nota, a OAB-SC, por meio do presidente Juliano Mandelli, alinhou-se ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) e pediu a adoção de medidas para garantir interpretação correta das normas previdenciárias, especialmente entre cidadãos em situação de vulnerabilidade. No sábado, 1º de novembro de 2025, o CFOAB e o Colégio de Presidentes encaminharam ofício ao presidente do INSS, Gilberto Waller, contestando a mensagem de que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”.

O documento ressalta que, embora o acesso aos serviços do INSS seja gratuito e possa ser feito pelos canais oficiais, isso não elimina a essencialidade da advocacia na defesa dos direitos dos segurados. O texto lembra que a advocacia é indispensável à administração da Justiça e exerce papel técnico na correta interpretação e aplicação das normas previdenciárias.

A nota destaca que a atuação da advocacia previdenciária não se confunde com a de intermediários que se aproveitam da vulnerabilidade dos cidadãos. Trata-se de serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à concessão correta dos benefícios. O ofício é assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, pelo vice-presidente, Felipe Sarmento, pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia, e pelo Colégio de Presidentes.

O CFOAB e o colegiado reforçaram o espírito de cooperação institucional entre OAB, Ministério da Previdência e INSS, amparado por acordo de cooperação técnica que reconhece a advocacia como representante habilitada dos cidadãos perante a Previdência Social. No mesmo documento, solicitaram apuração dos casos citados e reunião urgente com a direção do INSS para tratar do tema.