
Audiência Pública - Regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio (Free-Flow). Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) - A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove seminário na quarta-feira (17) para discutir os 18 anos da Lei Seca. O evento será realizado às 14 horas, no Auditório Freitas Nobre. O seminário atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) (foto). Segundo ele, o objetivo é debater os resultados alcançados pela legislação, os desafios para sua aplicação e propostas de aperfeiçoamento das políticas públicas de educação para o trânsito.
Leal afirma que a Lei Seca contribuiu para mudar o comportamento dos condutores e para consolidar uma cultura de responsabilidade no trânsito, mas ressalta que sua efetividade depende de fiscalização permanente e de ações educativas contínuas.
“É fundamental manter o debate público vivo, ampliando a conscientização sobre os riscos da condução sob efeito de álcool e fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com a preservação de vidas no trânsito”, afirma.
Veja abaixo a lista de convidados
Tema - 18 anos da Lei Seca
Local - Auditório Freitas Nobre
Início - 17/06/2026 às 14:00
Situação - Convocada
Informações: REQ 34/2026 CVT, do deputado Hugo Leal
Mesa de Abertura:
- Dep. Hugo Leal (autor da Lei Seca) e Coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro: (Confirmado)
- Sr. Adrualdo Catão - Secretário Nacional de Trânsito (Senatran); (Confirmado)
- Sr. Antônio Fernando Souza Oliveira, Diretor-Geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal);
- Sr. Antônio Edson Souza Meira Júnior, Presidente da ABRAMET (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego);
- Sr. Dyogo Oliveira, Presidente da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras);
- Sr. Paulo Miguel Junior, Vice-Presidente da ABLA (Associação Brasileira de Locadoras de Automóveis)
PAINEL 1: Operacional "Fiscalização e Tecnologia: Eficácia nas Ruas"
- Sr. Stenio Pires Benevides - Coordenador-Geral de Segurança Viária PRF;
- Ten. Cel. Patrícia Monteiro, Coordenadora da Operação Lei Seca RJ;
- Sr. Antônio Coelho - Presidente da AGT Brasil (Associação de Agentes de Trânsito do Brasil);
- Sra. Gabriela Teló - Representante da Fundação Thiago Moraes Gonzaga (Vida Urgente) - Mediadora (Confirmada)
PAINEL 2: Administrativo "Gestão, CNH e a Burocracia que Enfraquece a Lei"
- Sr. Basílio Milani Neto, Diretor de Regulação Senatran;
- Sr. Frederico Pierotti Arantes, Presidente CETRAN SP;
- Sr. Dyogo Oliveira, Presidente da CNseg;
- Sr. Ricardo Alves da Silva, representante ABDTrânsito - Mediador
PAINEL 3: Judicial "Tribunais, Recursos e a Impunidade"
- Sr. Márcio Dias, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito, do Conselho Federal da OAB (OAB Nacional)
- Sr. Julyver Modesto, especialista em direito de trânsito e conselheiro do CETRAN/SP;
- Sr. Edgar Santana - Delegado de Polícia Civil do Paraná;
- Sr. Ava Gambel - Representante ONG Não Foi Acidente - Mediador (Confirmado)
Com informações da Ag. Câmara.|Foto:©Renato Araújo.
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