Expresso
TST convoca desembargador Francisco Rossal de Araújo para substituir ministro Hugo Scheuermann
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a convocação do desembargador Francisco Rossal de Araújo, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), para substituir temporariamente o ministro Hugo Carlos Scheuermann na Primeira Turma e na Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
A medida consta do Ato TST/GP nº 598, de 21 de outubro de 2026, e terá vigência de 30 de outubro a 18 de dezembro deste ano, período em que Scheuermann exercerá as atribuições de ministro interventor junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), no Maranhão.
A designação de Scheuermann foi formalizada pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 60, também de 21 de outubro, no contexto da intervenção institucional estabelecida para o TRT-16.
A atuação decorre da Comissão Interventora instituída pelo Ato Conjunto nº 40, de 2 de julho de 2026, no âmbito de uma correição extraordinária conduzida na Justiça do Trabalho.
Segundo o ato, a convocação de Francisco Rossal de Araújo busca assegurar a continuidade da prestação jurisdicional e evitar prejuízos à tramitação dos processos durante o afastamento temporário de Scheuermann de suas atividades ordinárias no TST.
A decisão considera os princípios constitucionais da continuidade da atividade jurisdicional e da razoável duração do processo, além de jurisprudência que admite a convocação de magistrados para substituição de integrantes de tribunais afastados por período superior a 30 dias, sem violação ao princípio do juiz natural.
O ato estabelece uma regra excepcional para os processos que já estavam sob a relatoria de Hugo Carlos Scheuermann.
Durante o período de atuação como ministro interventor, o magistrado poderá participar do julgamento desses processos exclusivamente em sessões virtuais da SDI-1 e da Primeira Turma, desde que o visto para inclusão em pauta tenha sido registrado até 29 de outubro de 2026.
A medida permite o andamento de processos previamente preparados para julgamento, ao mesmo tempo em que transfere ao desembargador convocado as atividades de substituição nas duas unidades julgadoras.
A convocação foi determinada ad referendum do Órgão Especial do TST, o que significa que a decisão ficará sujeita à apreciação posterior do colegiado.
Com a designação, Francisco Rossal de Araújo passará a integrar temporariamente os trabalhos jurisdicionais do Tribunal Superior do Trabalho, enquanto Hugo Scheuermann desempenhará suas atribuições institucionais no TRT da 16ª Região.
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