Expresso
38 hectares, dois anos de Justiça e uma disputa bilionária pelos minerais do futuro
São apenas 38 hectares. No mapa, uma área pequena. No tabuleiro dos minerais estratégicos, porém, o território em disputa em Araxá, Minas Gerais, tornou-se o centro de uma batalha judicial que caminha para completar dois anos e envolve dois ativos cada vez mais cobiçados pela economia mundial: nióbio e terras raras.
De um lado está a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), controlada pela família Moreira Salles e maior produtora mundial de nióbio. Do outro, a australiana St. George Mining, que detém direitos minerários para pesquisa na área, amparados por autorizações expedidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM).
O terreno pertence à CBMM. O direito de pesquisar o subsolo está com a St. George.
É dessa sobreposição que nasce o conflito.
A empresa australiana pretende acessar a área para realizar estudos capazes de indicar a existência, a dimensão e a viabilidade econômica dos recursos minerais. A CBMM tenta impedir o ingresso e argumenta que intervenções poderiam afetar a Barragem 4, localizada dentro do perímetro em discussão.
Mas, em junho, a primeira instância reconsiderou a própria decisão após recurso apresentado pela St. George. A empresa australiana informou que realizaria apenas levantamentos superficiais e “não invasivos”, incluindo diagnósticos de flora, medições geológicas temporárias e sobrevoos de drone.
A St. George também afirmou que deslocaria os furos de sondagem para fora da área da barragem, numa tentativa de reduzir os riscos apontados pela CBMM e viabilizar o avanço das pesquisas.
A mudança de entendimento tornou ainda mais evidente o ponto central da disputa: não se trata apenas de permitir ou impedir o acesso à área, mas de definir em que condições a pesquisa mineral pode ocorrer diante das restrições técnicas e de segurança existentes no local.
A controvérsia parece local. O problema é nacional.
O que está sendo discutido no Judiciário não é apenas o acesso a uma propriedade privada, mas a capacidade do Brasil de compatibilizar direitos minerários concedidos pelo próprio Estado, segurança de estruturas, propriedade da superfície e exploração de minerais que passaram a ocupar o centro da disputa econômica internacional.
A barragem
A Barragem 4 acrescenta ao processo um componente técnico e ambiental.
Segundo informações do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, a estrutura é destinada a rejeitos e resíduos industriais.
Documentos recentes de segurança da CBMM a classificam como desativada e em fase final de descaracterização e reintegração ao meio ambiente.
Os registros apontam baixo risco de falhas ou rupturas, mas indicam dano potencial associado médio na hipótese de eventual rompimento.
É esse cenário que sustenta parte da resistência da CBMM ao acesso pretendido pela empresa australiana.
A questão que se impõe à Justiça é delicada: até onde vai o direito de pesquisa mineral quando seu exercício interfere em uma área privada que abriga uma estrutura submetida a regras específicas de segurança?
O minério que mudou de importância
Araxá já é sinônimo de nióbio. Agora entra também no radar da corrida mundial por terras raras.
Esses minerais são utilizados em cadeias de alta tecnologia, equipamentos eletrônicos, motores, sistemas de energia, defesa e diferentes tecnologias associadas à transição energética.
O Brasil possui uma das maiores reservas mundiais de óxidos de terras raras, mas a abundância geológica ainda não se converteu, na mesma escala, em domínio industrial.
O gargalo está nas etapas mais sofisticadas e mais lucrativas da cadeia: separação, processamento, refino e fabricação de componentes.
É aí que começa a disputa de bilhões.
Não basta possuir o minério. É preciso saber processá-lo, garantir investimento, construir infraestrutura e oferecer segurança jurídica suficiente para que projetos de longo prazo saiam do papel.
O relógio da Justiça e o relógio do mercado
É por isso que o tempo passou a ser um elemento central na disputa entre CBMM e St. George.
Dois anos podem ser compreensíveis dentro da complexidade de um processo judicial. Para o mercado internacional de minerais críticos, contudo, dois anos podem significar perda de oportunidade, atraso de investimentos e mudança na posição competitiva de um projeto.
Países e empresas estão correndo para diversificar fornecedores e reduzir dependências em cadeias minerais consideradas estratégicas.
Nesse ambiente, previsibilidade regulatória deixou de ser apenas uma expressão jurídica. Tornou-se ativo econômico.
O caso de Araxá é um exemplo concreto.
Uma empresa tem a propriedade do terreno. Outra possui direitos para pesquisar o que existe abaixo dele. Há uma barragem dentro da área. Há exigências ambientais. Há interesses privados legítimos dos dois lados. E há, acima de tudo, um Estado que concedeu direitos e agora precisa oferecer uma solução capaz de dizer como eles podem ser exercidos.
Os 38 hectares acabaram transformados em algo muito maior.
A disputa entre CBMM e St. George tornou-se um teste sobre a capacidade brasileira de administrar o conflito entre propriedade, mineração, segurança ambiental e investimento em um momento no qual o subsolo passou novamente a ser tratado como instrumento de poder econômico.
Os minerais do futuro podem estar debaixo da terra.
A dúvida é quanto tempo o Brasil levará para decidir quem poderá chegar até eles.
O Justiça em Foco mantém espaço aberto para manifestação da CBMM, da St. George Mining, da Agência Nacional de Mineração e das demais partes citadas nesta reportagem. Esclarecimentos e posicionamentos podem ser encaminhados para redacao@justicaemfoco.com.br.
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