Em 19 de fevereiro de 2025, no bairro Pantanal, em Porto Velho, o assassinato de uma jovem de 19 anos e de seu tio, de 41, abalou a comunidade e ganhou repercussão pelo grau de violência e pela motivação ligada ao ciúme. Menos de dez meses depois, o acusado, de 21 anos, foi levado a julgamento pelo Tribunal do Júri e condenado, após regular tramitação processual, com oitiva de testemunhas a respeito de todas as etapas do processo legal.

O caso marcou o primeiro julgamento de feminicídio na capital após a alteração da lei penal que aumentou a pena para esse tipo de crime e evidenciou a celeridade do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) na condução de processos dessa natureza. O TJ de Rondônia é o tribunal brasileiro com menor tempo médio para julgamento de feminicídios, segundo dados do painel Violência Contra a mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram em média 156 dias para o primeiro julgamento, quase 100 a menos que a média nacional

Segundo os autos, o réu teria ido à residência de sua ex-namorada, de 19 anos, com quem havia encerrado o relacionamento cerca de dois meses antes. Movido por sentimento de posse e inconformismo, ele asfixiou a jovem por esganadura, causando sua morte por asfixia mecânica. Horas depois, à noite, conforme denúncia, retornou ao local, permaneceu escondido e aguardou o tio da vítima, de 41 anos, que ao chegar foi esfaqueado nas costas e no pescoço. Os golpes provocaram hemorragia interna que resultou na morte. Após os crimes, o acusado fugiu pelo telhado, sendo posteriormente preso na casa de sua mãe.

Justiça às vítimas e seus familiares

A 1ª Vara do Tribunal do Júri de Porto Velho, unidade que concentra o maior número de julgamentos de feminicídio, teve 14 processos julgados somente em 2025.

A redução no tempo médio para levar os casos a julgamento é resultado de medidas como a priorização processual, o fortalecimento das varas especializadas em violência doméstica, o monitoramento de metas e o acompanhamento permanente dos processos de maior gravidade.

Feminicídio em números 4

Dados escancaram a realidade brutal registrada: a Justiça de Rondônia contabilizou 867 processos judiciais relacionados ao crime de feminicídio entre os anos de 2021 e 2025, considerando casos consumados e tentados. O número de processos registrados ao longo dos anos apresentou crescimento. Em 2025 foram contabilizados 203 processos, enquanto em 2024 foram 201, em 2023 189, em 2022 registrados 157 e em 2021 117.

Entre os registros, parte dos casos refere-se a tentativa de feminicídio. Foram 51 processos em 2025, 51 em 2024, 52 em 2023, 51 em 2022 e 47 em 2021.

Processos julgados

Nos últimos cinco anos, o Judiciário estadual julgou 379 processos relacionados ao crime de feminicídio. O maior número de julgamentos ocorreu em 2024, com 106 processos, seguido por 2023, com 94, e 2025, com 83. Em 2022 foram julgados 58 processos e, em 2021, 38.

Entre as decisões proferidas, parte resultou na condenação dos acusados. Em 2025, 29 processos foram julgados procedentes e 16 procedentes em parte. Em 2024, foram 38 decisões procedentes e 15 procedentes em parte. Já em 2023 foram 35 procedentes e 17 parcialmente procedentes. Em 2022 houve 19 procedentes e 10 procedentes em parte, enquanto em 2021 foram 20 procedentes e 8 procedentes em parte.

Processos em tramitação

Até o dia 2 de março de 2026, 97 processos relacionados ao crime de feminicídio permaneciam em tramitação no TJRO, aguardando julgamento ou outras fases processuais.

Distribuição por comarcas

Os dados também apontam a distribuição das ações no estado. A comarca de Porto Velho concentra o maior número de processos, com 85 registros, sendo 20 julgados procedentes e 13 procedentes em parte.

Na sequência aparecem as comarcas de Ariquemes, com 32 processos, e Vilhena, com 17. Também se destacam Ji-Paraná, com 16 processos, além de Ouro Preto do Oeste e Jaru, com 11 processos cada.

Outras comarcas com registros de processos incluem Pimenta Bueno, Buritis, Rolim de Moura, Guajará-Mirim e Cacoal, entre outras unidades judiciais do estado.

Enfrentamento à violência contra a mulher

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O feminicídio é caracterizado quando a mulher morre por ser mulher, principalmente em contextos de violência doméstica e familiar ou de discriminação de gênero. O acompanhamento desses processos pelo Judiciário integra as ações institucionais voltadas ao combate à violência contra a mulher e à garantia de Justiça às vítimas e seus familiares.

Assegurar celeridade e rigor no julgamento dos casos de feminicídio é um compromisso da Justiça rondoniense que lamenta cada dado apresentado por entender que representa vidas interrompidas, famílias marcadas pela dor irreparável e uma sociedade desafiada diariamente a promover cultura de respeito e igualdade.

Cabe ao Poder Judiciário manter-se atento e comprometido em garantir justiça célere, efetiva e humanizada, com a proteção dos direitos das mulheres e no enfrentamento dessa grave violação.

Instrumentos de enfrentamento

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Além de priorizar o julgamentos de feminicídios, o TJRO conta com instrumentos que encorpam o enfrentamento. Além da Coordenadoria de Mulher em Situação de Violência Doméstica (Comsiv), que integra ações de combate, o judiciário também de forma permanente ações como medida protetiva on-line, Maria Urgente, Maria no Distrito, Abraço, e seus equivalentes no interior.

Entre as iniciativas recentes está a instalação da 3ª Vara Especializada em violência doméstica, a realização de julgamentos prioritários de casos relacionados à violência de gênero, campanhas de conscientização e o atendimento especializado por meio da Ouvidoria da Mulher do TJRO, instalada neste mês.

O Judiciário rondoniense também atua em parceria com instituições da rede de proteção, promovendo projetos educativos, capacitações e ações institucionais que buscam ampliar o acesso à justiça, incentivar a denúncia e assegurar maior celeridade no tratamento de processos relacionados à violência contra mulheres.