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Foco Legislativo

Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ

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A Câmara dos Deputados aprovou a indicação, por 388 votos a 22 e 11 abstenções, de Daiane Nogueira de Lira (foto) para ser reconduzida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga que cabe à Casa. Os mandatos no conselho são de dois anos, permitida uma recondução.

Formação
Advogada da União, Daiane Nogueira de Lira é graduada pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub). Atualmente, é doutoranda em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP).

O que é o CNJ
O CNJ atua no controle da gestão administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados. Dos 15 integrantes, um é indicado pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado. O conselho é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Os demais integrantes devem ser sabatinados e aprovados pela maioria absoluta do Senado antes de serem nomeados pelo presidente da República.

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