Foco Legislativo
Governo corre para votar PEC da Segurança antes do segundo turno
Planalto tenta aprovar proposta na terça-feira, mas quer manter a redução da maioridade penal longe do texto para evitar um novo conflito político às vésperas da eleição
A base governista iniciou uma corrida contra o calendário eleitoral para aprovar no Senado a PEC da Segurança Pública antes do segundo turno. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que trabalhará para levar a proposta ao Plenário na próxima terça-feira (20.out.2026).
O texto redefine regras constitucionais sobre segurança pública, defesa social, sistema penitenciário e atividade de inteligência. Também endurece o tratamento destinado a integrantes e líderes de organizações criminosas, facções, milícias e grupos paramilitares.
O problema para o governo não está apenas no mérito da proposta, mas no que pode ser acrescentado a ela. A oposição articula a inclusão da redução da maioridade penal, tema capaz de transformar a votação em uma batalha eleitoral no Congresso.
O Planalto quer separar os assuntos. A estratégia é aprovar a PEC da Segurança sem mudanças que possam atrasar sua tramitação e deixar a discussão sobre a responsabilização penal de adolescentes para outra proposta de emenda à Constituição.
A tentativa de afastar o tema ocorre depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defender publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos. A declaração representou uma mudança significativa em relação à posição historicamente adotada pelo PT.
Lula, contudo, afirmou que o assunto não deveria ser incluído na PEC da Segurança Pública. Para o presidente, a redução precisa ser examinada separadamente, em uma proposta específica.
A distinção é jurídica, mas também eleitoral. Incorporar a maioridade penal ao texto abriria espaço para novas emendas, ampliaria as divergências dentro da própria base governista e permitiria à oposição impor uma pauta tradicionalmente associada à direita.
A falta de consenso já levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a retirar a PEC temporariamente da pauta. Agora, Randolfe tenta construir um acordo para preservar o texto principal e transferir o debate penal para outro momento.
A pressa não é casual. A violência ganhou peso na disputa presidencial, e a PEC passou a ser tratada pelo governo como uma resposta política à cobrança por ações mais duras contra o crime organizado.
A votação antes do segundo turno permitiria ao Planalto apresentar uma iniciativa concreta na área da segurança. Para a oposição, impedir essa vitória ou alterar profundamente o texto também pode produzir dividendos eleitorais.
Entre a segurança pública e a maioridade penal, o Senado terá de decidir mais do que o conteúdo de uma emenda constitucional. Terá de escolher se votará uma política de Estado ou se transformará a proposta em mais um capítulo da campanha presidencial.
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