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Mantida competência do INSS para fixar teto de juros do crédito consignado
STJ impede empresário de usar créditos de CSLL da empresa para quitar dívida própria no Pert
 

OAB em Foco

OAB/DF debate superendividamento e impacto nas famílias
Antônio Boabaid: 70 anos de advocacia e uma vida dedicada à Justiça em SC
XIII Conferência Estadual da Advocacia do Rio de Janeiro
OAB-SP apresenta relatório final com proposta para reforma do Judiciário
 

Foco Legislativo

Motta destaca papel do Legislativo na segurança das eleições
R$ 7 bilhões: Congresso decide futuro de ajuda aos exportadores
Sem regras, mandatos coletivos desafiam o sistema eleitoral
Reginaldo Lopes é indicado para presidente da comissão da MP da Taxa das Blusinhas
 

Defensoria Em Foco

Rondônia: Defensoria ganha reforço após posse de aprovados em concurso
ACRE: Defensoria apresenta Programa Rhuamm a representantes do Unicef
DPU reforça combate à violência contra mulheres e meninas indígenas
Defensoria aproxima serviços jurídicos das comunidades do DF
 

Artigos

O Elias e a Defensoria Pública
O custo da explosão de códigos de IA no orçamento corporativo
Trágico mundo do Discord (por José Sarney)
O caso do desembargador Macário Ramos Júdice Neto e os limites de uma acusação fundada em contradições
 

Ex Jure

Motorista de ambulância pode ter direito à aposentadoria especial
Grupo Gennius, Dona de Habib’s e Ragazzo, entra em recuperação judicial
STF mantém contrato do BRB com TJBA por mais 90 dias
STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa
 

Expresso

Dorinaldo Malafaia quer uso de recursos do Fundo Social no combate à malária na Amazônia Legal
Internado em SP, Ronaldo Caiado recebe diagnóstico de pneumonia
CNI e Sebrae promovem 10ª edição do Seminário Pense nas Pequenas Primeiro
Marcello Perino: cautelar da Safira Energia mostra pressão sobre comercializadoras independentes
 

Debate e Entrevista

Inscrições abertas para audiência pública sobre responsabilidade de parlamentares na destinação de emendas
STF debate impactos da inteligência artificial e desafios da governança judicial
FUNCEX debate investimentos internacionais em infraestrutura
Bets: regulação avança, mas mercado ilegal segue como desafio no Brasil
 

Entidades Representativas

ANAPcD cobra inclusão de pessoas com deficiência no serviço público
STF assegura piso do magistério na rede pública, independente do vínculo contratual
Lei que barra menores na Parada LGBT+ de Sorocaba provoca reação de associações
CNMP lança Plano de Integridade 2026-2027 para fortalecer cultura ética, transparência e governança
 
 
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