AMBEP apoia emenda de Laura Carneiro que amplia isenção do IR sobre PLR

Ronaldo Nóbrega

Editor Sênior Justiça em Foco

A Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP) manifestou apoio à emenda apresentada pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que propõe isentar a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da incidência do Imposto de Renda.

A parlamentar, que também é relatora do PL nº 581/2019, texto específico sobre a isenção de IR sobre PLR, busca incorporar o conteúdo à proposta relatada pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O PL nº 1087/2025 prevê ampliar a faixa de isenção do IRPF para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, além de adotar tributação mais progressiva sobre altas rendas.

Segundo Laura Carneiro, a emenda corrige uma distorção histórica e aproxima o tratamento tributário dos trabalhadores ao dos acionistas. A medida é vista como uma forma de justiça tributária e de reconhecimento do papel da força de trabalho na geração de resultados.

Dados apresentados em audiência pública no dia 9 de setembro indicam que cerca de 18 milhões de trabalhadores receberam PLR a partir de 32 mil acordos e convenções coletivas. Para a AMBEP, a isenção representa uma ação legítima e necessária. Em nota, a entidade classificou a Emenda nº 29 como coerente e oportuna, inserida em um projeto que já busca reformular a tributação da renda da pessoa física.

A associação reforçou ainda o compromisso com a defesa de aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos, destacando que a proposta contribui para mais equidade no sistema tributário e maior valorização da renda do trabalho.

A votação do PL nº 1087/2025 está prevista para 1º de outubro, segundo anunciou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A AMBEP informou que acompanhará os desdobramentos da matéria.

A AMBEP atualmente é presidida por Francisco Antônio Padilha Barreto.