Expresso
Seminário aborda principais objetivos do PAC
A Escola da Advocacia-Geral da União (EAGU) promove, a partir desta terça-feira (08/12), em Brasília (DF), o II Seminário sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ciclo de palestras vai até amanhã (09/12) e tem o objetivo de esclarecer e expor as principais obras e projetos do PAC.
A AGU acompanha, atualmente, quase sete mil ações judiciais e procedimentos administrativos referentes ao PAC do Governo Federal. Por esse motivo, é esperada uma grande participação de advogados públicos, além de juízes federais, procuradores da República, defensores públicos, agentes do Governo e representantes dos órgãos de controle dos setores de infra-estrutura e da sociedade que atuam em processos relacionados ao programa.
O primeiro dia de palestras tem como tema principal "Saneamento e Habitação". Serão abordadas as propostas do PAC em obras de infra-estrutura, os desafios do desenvolvimento no país, a atuação dos órgãos de controle e a gestão de resultados. Dentre os palestrantes estão representantes da Casa Civil, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), entre outros.
Na quarta-feira (09/12), as apresentações serão sobre "Transporte e Logística", abordando o Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT), a nova matriz de transportes do Brasil, o projeto da rede nacional de transporte rodoviário interestadual de passageiros, o plano hidroviário estratégico e a execução do PAC. As palestras serão proferidas por representantes do Ministério dos Transportes (MT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), entre outros órgãos.
Em defesa do PAC
A AGU atua em 6.948 processos em defesa do programa, assim como contrárias aos atos da administração federal para execução do mesmo. Deste total, a maioria das ações foram propostas pelas unidades da AGU em todo país, para a desapropriação de imóveis particulares por utilidade pública. Atualmente, não há nenhuma obra parada.
O empreendimento com mais ações é o de Infra-estrutura Logística, onde estão as obras que envolvem rodovias, aeroportos, ferrovias, portos e hidrovias. Mais da metade do número total dessas atuações são referentes às obras feitas na Região Nordeste, devido à transposição do Rio São Francisco, obras de conservação em rodovias do Piauí, Ceará, Bahia, Maranhão, inclusive na BR-101, que corta diversos estados do Nordeste, além da construção do Contorno Ferroviário de Camaçari e São Feliz (BA), da Ferrovia Transnordestina, da ampliação do Porto de Itaqui (MA), da construção do metrô de Fortaleza, entre outras obras.
O seminário acontece no auditório da Confederação Nacional do Transporte, que fica no Setor de Autarquias Sul, quadra 1, bloco "J".
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