Expresso
Conselho aprova impeachment de Arruda
Por 31 votos a um, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, decidiu apresentar à Câmara Legislativa pedidos de impeachment do governador José Roberto Arruda e do vice-governador Paulo Octávio. Os documentos serão protocolados na tarde de segunda-feira (7). Os conselheiros seccionais da entidade entendem que os governantes violaram o artigo 74 da Lei 1.079/50, ao cometerem suposto crime de responsabilidade.
A sessão, iniciada às 19h30, durou em torno de duas horas. Advogados, estudantes e representantes da sociedade civil acompanharam a deliberação. Primeiro foi lido o voto do relator, conselheiro seccional João Pedro Ferraz dos Passos, e depois do revisor, Walter do Carmo Barletta. Em uma segunda fase da sessão, houve pronunciamentos de conselheiros e os conselheiros votaram pela abertura ou não do impeachment.
A presidente da OAB/DF, Estefânia Viveiros, utilizou a prerrogativa de votar e se manifestou a favor do impeachment. Normalmente, a presidente só vota em caso de desempate. No entanto, Estefânia considerou necessário declarar sua posição, diante da gravidade dos fatos. “A OAB/DF cumpriu seu papel institucional como representante da sociedade”, afirmou.
O Conselho Pleno também aprovou a proposta, feita pelo conselheiro Osmar Alves de Melo, de que a diretoria decida pela apresentação de proposta de impeachment também contra os secretários de Estado que permanecem nos cargos. Foi decidido também que os pedidos serão assinados por todos os conselheiros que votaram a favor e participaram da sessão.
Íntegra do voto do relator:
Votaram a favor do pedido de impeachment
João Pedro Ferraz dos Passos
Walter Barletta
Felipe Magalhães
Marcos Resende
Wilfrido Marques
Leon Frejda Szklarowsky
Raul Livino
Jomar Alves Moreno
Rodrigo Nazário
Carlos Motta
Osmar Alves de Melo
Carolina Petrarca
Aluisio Xavier de Albuquerque
Juliano Costa Couto
Jacques Veloso
Joaquim Dutra
Djacyr Arruda
Ana Ribas
Virgínia Solino de Moraes
Nicson Quirino
Luis Maximiliano Telesca
George de Oliveira
Carlúcio Campos
Adeliton Rocha
José Gomes
Zélio Maia
Severino Cajazeiras
Felix Palazzo
Ibaneis Rocha
Estefânia Viveiros
Votou contra o pedido de impeachment
Ismail Gomes
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