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      O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Leoci da Cunha Macedo, ex-prefeito de Bagre (PA), a devolver R$ 152.408,33 aos cofres públicos, pela inexecução parcial do convênio celebrado entre a extinta Secretaria Especial de Política Regional e a prefeitura do município.
      A verba foi transferida, por convênio, para a construção de muro de contenção em barranco. O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 15 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Pará para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.


Fonte: TCU.

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