Expresso
TJ-AM ainda não decidiu sobre a extensão do horário
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O horário de expediente de trabalho no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) poderá passar a vigorar das 8h às 18h. Atualmente o horário é de 8h às 14h. Mas isso somente naquelas Varas onde houver processos a serem julgados e que foram distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005.
A informação foi divulgada pelo desembargador João Abdala Simões, que assumiu nesta terça-feira (14 de julho) a coordenação da comissão que vai discutir a ampliação do expediente, como manda a Meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta nº 2 pretende identificar os processos mais antigos e adotar medidas para o julgamento de todos os feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, tanto em 1º quanto em 2º graus como também nos tribunais superiores.
— A meta a ser alcançada é julgar até o dia 3 de dezembro de 2009, todos esses processos de 1º e 2º Graus que deram entrada até 2005 – explicou João Simões, adiantando que antes de qualquer iniciativa essa resolução será apreciada no Tribunal Pleno. Nesta terça-feira, o desembargador participaria de uma reunião com a diretoria do TJ-AM para discutir o novo horário.
Extensão do horário
A mudança se deu por requerimento protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2007, pedindo a extensão dos horários dos expedientes forenses no Poder Judiciário. O horário atual - com registro de ponto eletrônico - é de 8h às 14h. A nova jornada de trabalho deverá começar às 8h até às 11h, com duas horas para almoço, e o retorno às 13h indo até às 18h. Mas isso também será discutido no Pleno.
A mudança ocorrerá somente naquelas Varas onde houver processos a serem julgados e que foram distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005.
Para qualquer necessidade de extensão de horário até às 18h terá que haver compensação salarial e verba disponível para alimentação. Esse será um problema a ser resolvido pelo TJ-AM.
— A outra opção seria a compensação pelo Banco de Horas, quando o servidor descontaria o que trabalhou cumprindo uma escala de trabalho ou pela manhã ou à tarde – analisou o desembargador João Simões.
Atéo fim do expediente desta terça-feira não havia nenhuma informação se a matéria entraria na pauta da sessão de quinta-feira, haja vista que na mesma data acontecerá a posse do desembargador João Mauro Bessa.
FONTE: TJAM.
A informação foi divulgada pelo desembargador João Abdala Simões, que assumiu nesta terça-feira (14 de julho) a coordenação da comissão que vai discutir a ampliação do expediente, como manda a Meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Meta nº 2 pretende identificar os processos mais antigos e adotar medidas para o julgamento de todos os feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, tanto em 1º quanto em 2º graus como também nos tribunais superiores.
— A meta a ser alcançada é julgar até o dia 3 de dezembro de 2009, todos esses processos de 1º e 2º Graus que deram entrada até 2005 – explicou João Simões, adiantando que antes de qualquer iniciativa essa resolução será apreciada no Tribunal Pleno. Nesta terça-feira, o desembargador participaria de uma reunião com a diretoria do TJ-AM para discutir o novo horário.
Extensão do horário
A mudança se deu por requerimento protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em 2007, pedindo a extensão dos horários dos expedientes forenses no Poder Judiciário. O horário atual - com registro de ponto eletrônico - é de 8h às 14h. A nova jornada de trabalho deverá começar às 8h até às 11h, com duas horas para almoço, e o retorno às 13h indo até às 18h. Mas isso também será discutido no Pleno.
A mudança ocorrerá somente naquelas Varas onde houver processos a serem julgados e que foram distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005.
Para qualquer necessidade de extensão de horário até às 18h terá que haver compensação salarial e verba disponível para alimentação. Esse será um problema a ser resolvido pelo TJ-AM.
— A outra opção seria a compensação pelo Banco de Horas, quando o servidor descontaria o que trabalhou cumprindo uma escala de trabalho ou pela manhã ou à tarde – analisou o desembargador João Simões.
Atéo fim do expediente desta terça-feira não havia nenhuma informação se a matéria entraria na pauta da sessão de quinta-feira, haja vista que na mesma data acontecerá a posse do desembargador João Mauro Bessa.
FONTE: TJAM.
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