Expresso
TJ e Secretaria de Justiça assinam convênio
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O governo do estado, através da Secretaria de Justiça, e o Tribunal de Justiça do Piauí firmaram convênio, nesta segunda-feira(06), para a implementação do Programa de Fiscalização e Monitoramento de Penas e Medidas Alternativas. Assinaram o convênio o presidente do TJ, desembargador Raimundo Alencar, a secretária de justiça, Cléia Coutinho Maia e a corregedora-geral, desembargadora Rosimar Leite Carneiro.
Pelo documento, a secretaria de justiça fica responsável pelo acompanhamento da operacionalização e execução das penas e medidas alternativas, pela disponibilização dos recursos humanos para a comarca de Teresina e para o Núcleo das Comarcas em cidades do interior, além de firmar parcerias com a rede social na capital e no interior. Ao Tribunal de Justiça compete ceder o espaço físico, credenciar a Secretaria de Justiça como órgão auxiliar na execução de penas e medidas alternativas e informar ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais de Teresina e aos juízes dos Juizados em Parnaíba, sobre a necessidade de encaminhamento de todos os casos que possam ser atendidos pelo Programa.
O convênio tem vigência de dois anos. Em Teresina, a central de penas e medidas alternativas funciona numa sala, instalada no Fórum Criminal, à Rua David Caldas, no centro da cidade.
FONTE: TJPI.
Pelo documento, a secretaria de justiça fica responsável pelo acompanhamento da operacionalização e execução das penas e medidas alternativas, pela disponibilização dos recursos humanos para a comarca de Teresina e para o Núcleo das Comarcas em cidades do interior, além de firmar parcerias com a rede social na capital e no interior. Ao Tribunal de Justiça compete ceder o espaço físico, credenciar a Secretaria de Justiça como órgão auxiliar na execução de penas e medidas alternativas e informar ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal e das Execuções Penais de Teresina e aos juízes dos Juizados em Parnaíba, sobre a necessidade de encaminhamento de todos os casos que possam ser atendidos pelo Programa.
O convênio tem vigência de dois anos. Em Teresina, a central de penas e medidas alternativas funciona numa sala, instalada no Fórum Criminal, à Rua David Caldas, no centro da cidade.
FONTE: TJPI.
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