Expresso
JF suspende licenciamento ambiental da Usina Termelétrica São Paulo
- Decisão teve como base ação civil pública do MPF contra o Ibama, porque a empresa não apresentou a certidão atualizada de uso e ocupação do solo. Audiência pública agendada para esta noite também foi cancelada. -
A Justiça Federal (JF) determinou na tarde desta quarta-feira (31) a suspensão do licenciamento ambiental para construção da Usina Termelétrica São Paulo, em Caçapava (SP). A liminar também cancelou a audiência pública agendada para esta noite. O empreendimento é da Termoelétrica São Paulo Geração de Energia Ltda., controlada pela Natural Energia, e que deve ter uma potência de 1.743,8 MW. Como é de praxe nesses casos, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A Justiça tomou como base uma ação civil pública do Ministério Público Federal contra o Ibama, em que se questiona a convocação da audiência sem que a empresa apresentasse a certidão atualizada de uso e ocupação do solo, imprescindível para a análise ambiental. Além disso, o Ibama publicou o anúncio da consulta no último dia 15, a apenas duas semanas da data do encontro.
A usina ainda não saiu do papel, mas já preocupa a população de Caçapava, pela falta de diálogo da empresa com os moradores da cidade e pelos impactos socioambientais.
De acordo com um dos documentos tornados público pela companhia, a expectativa é que sejam criados 2 mil postos de trabalho, aspecto destacado nos relatórios como uma vantagem propiciada pela obra. A fase com maior abertura de vagas ocorreria "entre o 24º e o 28º mês", e as oportunidades também favoreceriam "trabalhadores locais, muitos já especializados pela indústria existente na região".
Na região de Caçapava, existem duas unidades de conservação, a Área de Proteção Ambiental da Serra do Palmital e o Refúgio da Vida Silvestre da Mata da Represa, ambas validadas no Sistema Nacional das Unidades de Conservação. O município de Caçapava tem, atualmente, uma população de pouco mais de 96 mil pessoas, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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