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Foco Legislativo

Projeto da Senadora Maria das Vitórias que trata sobre amparo à gestante aguarda indicação de relator no Senado

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Ascom/Foto: Roque de Sá/Ag. Senado| redacao@justicaemfoco.com.br
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O Projeto de Lei 2313/2022, de autoria da senadora Maria das Vitórias (PSD/AC), dispõe sobre medidas que asseguram a saúde e integridade dessas. Entre os direitos preservados estão o de assistência médica adequada, apoio e acesso às políticas públicas efetivas de promoção da saúde. A proposta foi protocolada e aguarda indicação de relator. A matéria será distribuída para as comissões pertinentes e passará pelo aval dos demais senadores e senadoras como relatores. 

“É preciso garantir maior efetividade e proteção ao instituto da maternidade e criar programas de atenção à mulher gestante e apoio a gravidez, além de estabelecer caminhos para que a mulher encontre na rede de saúde pública o suporte necessário durante seu ciclo gravídico”, defende a parlamentar.

Segundo a senadora, a medida irá ampliar a política de atenção do poder público à gestante, assegurando acesso a iniciativas que promovam o desenvolvimento correto e sadio da gestação, com o auxílio de equipe multidisciplinar. Também prevê proteção à mulher gestante e o nascituro de todas as formas de violência, seja ela física, sexual, psicológica ou emocional, e veda qualquer prática de discriminação, crueldade, negligência ou exploração à mulher. A medida também garante o acesso a programas de atenção humanizada à gravidez no âmbito do Sistema Único de Saúde.

“A garantia ao acesso multidisciplinar permitirá a correta identificação da necessidade da mulher vinculada ao seu contexto sócio familiar e comunitário, os vínculos afetivos e de apoio, sua história reprodutiva, expectativas com relação à maternidade, situação de saúde e a presença de condições crônicas e uso de medicamentos, assegurando maior assertividade do acompanhamento com a equipe de saúde. Nesse sentido, torna-se imperioso estabelecer uma política de atenção contínua e integral, de forma humanizada e segura, com equidade e proteção à vida do nascituro e da mulher”, pontua a senadora Maria das Vitórias Soares de Medeiros.

A propositura foi destacada pela Associação Médica Brasileira, que é uma sociedade sem fins lucrativos que tem a missão de defender a dignidade profissional do médico e a assistência de qualidade à saúde da população brasileira.

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