Expresso
Liberação de agendamento de biometria pelo DETRAN-DF é reivindicação das Clínicas de Trânsito
A decisão do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) de suspender os agendamentos de biometria, a partir de segunda-feira (11.julho.2022), para motoristas que desejam abrir processo de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de ir direto à unidade de atendimento, fortalece uma antiga reivindicação da entidade que representa as Clínicas de Trânsito do Distrito Federal.
Reunião realizada, no dia 22 de outubro de 2021, entre o ex-diretor geral do DETRAN-DF, Zélio Maia da Rocha e o presidente do Sindicato das Clínicas de Trânsito do Distrito Federal - SINTRÂNSITO/DF, Romualdo Barros Santos, levou o alerta à autarquia sobre a necessidade do fim de marcação prévia de biometria nos postos do DETRAN – para atender com as chamadas, por ordem de chegada e observando as prioridades previstas por lei.
O presidente do SINTRÂNSITO/DF [em processo de registro sindical] lembra que protocolou um ofício levando sugestões à autarquia para facilitar a vida do usuário - inclusive da possibilidade da realização da coleta biométrica, também nas clínicas credenciadas, sem a necessidade de agendamento.
A instrução normativa que regulamenta a decisão foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta sexta-feira (8.julho.2022).
Confira abaixo a publicação:
"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
INSTRUÇÃO Nº 432, DE 08 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso XLI, do regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007, nos termos contidos no processo nº 00055-00054097/2022-77, e Considerando que a empresa prestadora de serviço se encontra com dificuldades técnicas para resolução do problema de agendamento para o serviço de coleta de biometria;
Considerando o interesse público e a necessidade de estabelecer medidas imediatas para a resolução problema e Tendo em vista que o estado de calamidade pública no âmbito da saúde decretado devido à pandemia do coronavírus foi revogado através do Decreto nº 43.225, de 18 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Suspender por 15 dias, a contar de 11 de julho de 2022, a obrigatoriedade de agendamento para coleta biométrica para iniciar os serviços de habilitação, tais como os processos de primeira habilitação, mudança ou adição de categoria, reabilitação e renovação da CNH.
Art. 2º Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada mediante controle a ser realizado por esta Autarquia, nos seguintes postos de atendimento:
Postos de Atendimento
Edifício Sede -SAM Lote A Bl. B
Shopping Popular - Parque Ferroviário de Brasília
Detran Sobradinho - Quadra 14 AE 29/30
Detran Taguatinga - Setor de Indústrias Gráficas de Taguatinga AE 02 – Taguatinga Norte
Detran Gama - Av. Contorno Lote 03 Setor Norte Gama/DF
Detran Planaltina - Av. Independência QD. 121 Lj. 08
Detran Paranoá - Qd. 04 CJ. B lts. 03/04
Detran Recanto das Emas - Av. Recanto Qd. 106 Lt. 15
Detran Brazlândia - AE 01 Sul lts 02/05
Detran Asa Sul- Escola Pública de Trânsito – 706/906 Sul, Asa Sul
Na hora Gama - Gama Shopping, EQ 55/56, Área Especial 1, Setor Central do Gama
Na hora Riacho Fundo 1 - Shopping Riacho Mall – 2º andar. QN 7, Área Especial 1
Na hora Taguatinga - QS 03 lote 11, lojas 4 a 8 – Pistão Sul/ Águas Claras
Na hora Rodoviária - Subsolo da estação Rodoviária de Brasília, plataforma.
Na hora Ceilândia - Shopping Popular de Ceilândia, Piso Superior. QNM 11, Área Especial, Ceilândia
Na hora Sobradinho - Quadra 6, Área Especial 8, Sobradinho.
Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO GOMES NASCIMENTO."
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