Expresso
Senadores devem votar MP que reduz taxa de fiscalização da CVM na próxima semana
A Medida Provisória (MP) 1.072/2021 foi aprovada, na última terça-feira (22), por unanimidade na Câmara dos Deputados, e foi enviada ao Senado. A medida que muda a forma de cálculo da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários, reajustando valores segundo o patrimônio líquido dos contribuintes, está com prazo curto para ser apreciada. Os senadores precisam votar a matéria até a próxima quinta-feira (10).
Com intuito de garantir a aprovação, membros da diretoria e o porta-voz da AIs Livres - Associação dos Assessores de Investimentos, que representam a categoria e defendem a causa desde o início, intermediaram a discussão com o Ministério da Economia e com o Legislativo e promoveram Audiências Públicas que culminaram na edição da MP 1.072/21. Trabalho semelhante está sendo feito junto aos senadores para ter êxito na aprovação da medida que pode contemplar mais 15 mil agentes autônomos financeiros que atuam em todo o país, segundo informações da AIs Livres.
O texto que aguarda votação no Senado, estabelece que a taxa que custeia as atividades de supervisão e fiscalização legalmente atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) seja reduzida em até 80%. No Brasil, pessoas físicas e jurídicas que fazem parte do mercado de valores mobiliários, como as companhias abertas (S.A.) nacionais e estrangeiras, corretoras, bancos, fundos de investimentos, distribuidoras, securitizadoras, assessores de investimentos e auditores independentes estão sujeitas ao recolhimento do valor.
O texto da MP.1.072/2021, convertido no PLV 2/2022, modifica a Lei 7.940, de 1989, e amplia o número de instituições sujeitas à taxa de fiscalização e incluindo as plataformas eletrônicas de investimento coletivo e as agências de classificação de risco.
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