Expresso
Pacote anticrime avança no Senado
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) foi um dos escolhidos para relatar o texto substitutivo do pacote anticrime, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para tramitar no Senado Federal. O objetivo da iniciativa é dar maior celeridade a tramitação do projeto encaminhado pelo ministro da Justiça Sérgio Moro ao Congresso Nacional. Como os projetos de autoria do Poder Executivo regimentalmente devem ser avaliados primeiro pela Câmara dos Deputados, essa foi a brecha encontrada pelos senadores para dar maior agilidade ao andamento da proposta.
O Projeto de Lei Complementar (PLP 89/2019), que “estabelece regras de competência da Justiça Comum e da Justiça Eleitoral”, ficou sob relatoria do senador mineiro. Conhecido pela atuação na área criminalista, o senador mineiro disse ao Justiça Em Foco que o projeto será tramitado “o mais rápido possível, mas sem açodamento”.
De acordo com o congressista, é necessária a participação dos agentes que atuam no uso diário da legislação para moldar da melhor maneira o projeto em discussão. “Vamos ouvir os integrantes das corporações e os sujeitos que atuam no Processo Penal para ter uma maior compreensão em relação a esse tema”, avalia.
As outras propostas, PL 1.864/2019 e PL 1.865/2019, ficaram respectivamente com o senador Marcos do Val (PPS-ES) e Marcio Bittar (MDB-AC). A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Simone Tebet (MDB-MS), ressaltou a importância do pacote e da urgência da aprovação do texto.
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