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Expresso

CNJ e Unicef assinam acordo para a promoção de direitos da infância

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Da redação (Justiça Em Foco) com CNJ. Foto: CNJ.
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Nesta terça-feira (11/12), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assina termo de cooperação técnica com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O acordo visa dar mais efetividade aos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes brasileiros em contato com o sistema de Justiça. A cerimônia ocorre às 11h, no STF.

O termo de cooperação prevê ações para minimizar indicadores negativos que evidenciam violação aos direitos de crianças e adolescentes, seja como vítimas ou autores de atos infracionais.

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