O avanço no número de separações e a morosidade dos processos sucessórios mantêm aceso o alerta sobre a preservação do patrimônio familiar. Segundo o IBGE, o Brasil registrou 440.827 divórcios em 2023, aumento de 4,9% sobre 2022. A taxa de dissolução chegou a 47 divórcios a cada 100 casamentos, e 47,8% ocorreram antes dos dez anos de união, com tempo médio de 13,8 anos até a dissolução. Mantida a tendência de alta, as estimativas indicam cerca de 460 mil divórcios em 2024 e até 480 mil em 2025, um patamar recorde que amplia a necessidade de planejamento jurídico.

Além do impacto emocional, os litígios podem consumir rapidamente anos de trabalho e investimento. Em um mercado imobiliário que valorizou 6,16% em 2023, segundo o FipeZap, e onde imóveis representam em média 70% do patrimônio líquido das famílias brasileiras, uma má gestão sucessória ou partilha mal conduzida pode resultar em perda de valor e liquidez. “Sem um desenho prévio, é o processo judicial que vai ditar as regras, e ele costuma ser mais caro, mais lento e mais desgastante”, explica Gislene Costa, advogada especializada em direito de família e sucessões.

A especialista destaca que instrumentos como pactos antenupciais, acordos de convivência, testamentos e cláusulas restritivas (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade) são decisivos para evitar disputas e preservar o valor dos ativos. “Proteger não é desconfiar, é organizar. O patrimônio tem que cumprir sua função de segurança e continuidade, independentemente de mudanças familiares”, afirma. Para famílias empresárias ou com grande exposição imobiliária, a constituição de holdings patrimoniais e SPEs (sociedades de propósito específico) ajuda a segregar ativos e prever regras claras de sucessão e saída.

O inventário, quando não é planejado, também representa um risco relevante. Levantamentos mostram que o custo médio pode variar entre 10% e 20% do valor do patrimônio em taxas, impostos e honorários, sem contar a perda de oportunidade durante anos de tramitação. “A via extrajudicial, sempre que possível, reduz o tempo de meses para dias e corta custos pela metade. Mas ela só é viável quando já existe consenso, e é aí que o planejamento faz diferença”, acrescenta Gislene.

Cinco passos para proteger o patrimônio familiar

Definir o regime de bens de forma estratégica – separação total, parcial ou participação final nos aquestos, para reduzir o alcance da partilha.
Formalizar acordos de convivência e testamentos – trazendo clareza para cônjuges e herdeiros.
Criar holding patrimonial – segregando imóveis e estabelecendo regras de governança.
Regularizar todos os imóveis – evitando surpresas jurídicas em inventários ou partilhas.
Prever cláusulas restritivas – para evitar a dilapidação ou penhora indevida de ativos.

Jurisprudência e novidade regulatória

A Resolução CNJ nº 571/2024 permite inventários extrajudiciais mesmo com testamento ou herdeiros menores, desde que haja manifestação do Ministério Público — algo inédito que amplia as possibilidades de desjudicialização de partilhas familiares . Ainda que a Lei do Bem de Família (8.009/1990) continue a proteger imóveis residenciais da penhora, decisões recentes do STJ em 2025 reforçam que essa blindagem não é absoluta: oferecer o imóvel como garantia pode anular a proteção

Para Gislene, a recomendação é clara: “Não espere a crise chegar para proteger o patrimônio. É mais barato e mais rápido criar as regras enquanto há harmonia do que tentar salvar ativos em meio a um litígio”.

Sobre Gislene Costa
Advogada especializada em planejamento patrimonial, sucessório e matrimonial. Atua orientando famílias, empresários e casais na organização de seus bens
para evitar litígios, reduzir custos com inventário e proteger os direitos de cada parte, com a utilização de mecanismos jurídicos como contratos de namoro, pactos antenupciais, escrituras de união estável, holdings familiares, dentre outros.