MAIS RECENTES
🔗Decisão do Tribunal de Justiça libera empréstimo bilionário do BB no Maranhão e caso pode chegar ao CNJ
🔗Comitê de credores fortalece governança e transparência nas recuperações judiciais, avalia Marcello Perino
🔗Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
🔗CVM flexibiliza regra ESG e retira obrigação futura de reporte de sustentabilidade
🔗André Amaral defende marco regulatório para minerais críticos e cobra crédito ao minerador brasileiro
🔗André Mendonça defende respeito do Judiciário ao Legislativo durante o XVI Simpósio de Direito Constitucional
🔗Leis sobre apostas reforçam tese contra proibição dos cassinos, diz Paulo Horn
🔗Luiz Fux rebate críticas ao ativismo judicial durante o 16º Simpósio de Direito Constitucional
🔗Fabrício Klein explica quando aposentados e pensionistas com doenças graves podem garantir a isenção do IR
🔗Risco para empregos e atendimento coloca teto dos exames da CNH sob análise do TCDF
🔗TCDF cobra explicações sobre caos na Farmácia de Alto Custo
🔗Corte determina continuidade de curso de medicina para turma extra do Pronera em Caruaru (PE)
🔗CNMP orienta MP a não interferir em contratos de honorários advocatícios
🔗Podcast Justiça em Foco debate uso de IA no Judiciário e alerta para riscos de manipulação algorítmica
🔗Alcolumbre promulga dispositivos reinseridos na LDO pelo Congresso
🔗 CNJ aprova contracheque único para juízes de todo o país
🔗Delegados ganham força para contestar decisões judiciais durante investigações
🔗Renan busca acordo com governo Lula para destravar financiamento ao agro
🔗Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
🔗Condomínio não pode impedir que dentista e pacientes com mobilidade reduzida utilizem elevador
🔗Aprovada minuta de PLC para conversão de cargos vagos de juiz substituto em 2º Grau em desembargador
🔗TJSP decide que infidelidade não gera dano moral
🔗Prêmio Nacional Justiça em Foco 2026 abre inscrições
🔗Oferta de imóvel em plataformas como Airbnb exige aprovação do condomínio
🔗TSE conduzirá as Eleições sob o comando de Nunes Marques
🔗Volkswagen é condenada por fraude em homologação ambiental
🔗Coaf participa de reunião do Grupo de Especialistas para o Combate à Lavagem de Dinheiro
🔗Novo Código Civil pode incentivar invasão de imóveis
🔗Dino pede vista e STF suspende julgamento sobre royalties do petróleo
🔗Fiocruz obtém patente para método de tratamento que utiliza composto promissor contra malária resistente
🔗Renato Ewerton analisa reforma tributária e recuperação judicial: o fim de uma era do improviso
🔗Justiça Federal afasta IR sobre juros de mora de URV e garante restituição a servidores na Bahia
🔗Flávio Dino convoca audiência para discutir eficiência da destinação de emendas para realização de políticas públicas
🔗Tribunal valida arrematação de imóvel em leilão apesar do pagamento fora do prazo
🔗Aprovada indicação da desembargadora Margareth Costa para o TST
🔗Médicos e pacientes cobram na Câmara aprovação de política nacional para imunodeficiência genética rara
🔗Partido questiona no STF operações com empresa de mineração de terras raras
🔗STJ: maconha para uso pessoal deixa de ser crime, mas não escapa da punição na prisão
🔗Caso Messias: rejeição no Senado expõe falha de articulação de Lula com Davi
🔗Associação dos Magistrados pede prazo maior para limitar penduricalhos
🔗Fachin libera venda de bens do DF para socorrer BRB
🔗Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado
🔗Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
🔗Câmara aprova multa para quem descartar lixo em vias públicas
🔗STF recebe mais duas ações sobre Marco Legal do Combate ao Crime Organizado
🔗Presidente do TRF4 presidirá Colégio de Presidentes dos TRFs
🔗Denúncias de maus-tratos a animais poderão ter sistema nacional
🔗Governo federal deve revisar anualmente valor do mínimo existencial em negociações de superendividamento
🔗Justiça especializada deve julgar injúria racial contra adolescente
🔗Pazuello mobiliza Rio às vésperas de julgamento decisivo sobre royalties
🔗Marcello Perino analisa nova metodologia aplicada à Recuperação Judicial Rural
🔗Feliz Aniversário Brasília
🔗Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras
🔗TJSP considera nula inclusão de funcionário em sociedade
🔗TJSP recebe desembargadora Jane Franco Martins em posse solene
🔗Como a capital de JK se tornou centro da tecnologia eleitoral e o futuro da democracia
🔗“Estamos imersos em uma crise”, admite presidente do Supremo
🔗Izalci anuncia pré-candidatura ao governo do DF
🔗STF autoriza liberação de R$ 3,7 bi de precatórios do Fundef a estados
🔗STJ afasta exigência de publicação de balanço para arquivamento de atos societários de limitadas
🔗Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério
🔗STF invalida eleição antecipada para mesa diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe
🔗Magistrada esclarece critérios rígidos para fornecimento de canabidiol no Paraná
🔗Ex-deputado Ramagem é solto após ficar dois dias preso nos EUA
🔗Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
🔗Ministra Cármen Lúcia diz que é aconselhada a deixar STF por ataques machistas
🔗Luis Felipe Salomão será o próximo presidente do STJ; Mauro Campbell Marques é eleito vice
🔗STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
🔗STF suspende análise sobre formato de eleições suplementares para governador do Rio de Janeiro
🔗CNJ e CNMP aprovam regras que limitam remuneração de magistrados e membros do Ministério Público
🔗Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
🔗Alcolumbre convoca sessão do Congresso para analisar veto à dosimetria
🔗Polícia Federal deflagra segunda etapa da Operação Vem Diesel
🔗José Wilson Ferreira de Araújo Júnior é o novo presidente do TRE-PI
🔗Ministra Cármen Lúcia marca eleição no TSE e antecipa ritos de sucessão
🔗Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
🔗Heinze defende renegociação de dívidas de produtores gaúchos
🔗Ministro Fux vota por eleição indireta para o governo do RJ; placar está 1 a 1
🔗Zanin vota a favor de eleições diretas para governador do Rio de Janeiro
🔗STF inicia julgamento sobre eleições para mandato-tampão no Rio de Janeiro
🔗PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro
🔗Procedimento Restaurativo - Cejure/PR contribui para concessão de indulto a pessoa em situação de rua
🔗Seminário debate combate à litigância abusiva com proteção ao acesso à Justiça
🔗CNT questiona no STF procedimentos da Justiça do Trabalho para acelerar execução de sentenças
🔗Instituições privadas de ensino questionam no STF contribuições ao Sesc e ao Senac
🔗Nota do CNJ sobre afastamento de desembargador do TJMG
🔗Audiência debaterá se interesse de agir em ação de consumo exige prévia tentativa de solução extrajudicial
🔗STJ afasta contribuição previdenciária sobre valores pagos a previdência privada exclusiva de dirigentes
🔗Ministro Augusto Nardes alerta: R$ 22 bi sob risco no MinC
🔗Moraes aperta regras do Coaf e veta compartilhamento sem identificação específica
🔗Marcello Perino avalia que PL 3186/2025 corrige distorção e fortalece reestruturação empresarial
🔗Deputado tenta destravar R$ 5,2 bilhões e salvar regime de data centers
🔗Dario Durigan confirma Rogério Ceron para secretário-executivo da Fazenda
🔗Supremo invalida norma do TJ-MA que restringia recursos contra decisões individuais
🔗Damares pede prorrogação de CPMI e prisão domiciliar para Jair Bolsonaro
🔗Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário
🔗Diretor do Foro da JFSC recebe visita da direção da Academia Catarinense de Letras Jurídicas
🔗STF, PF, BC, e BNDES articulam estratégia institucional contra crime organizado
🔗Cinco agremiações políticas exibem programas nesta semana
🔗STF garante agravo interno após ação da OAB
🔗STJ preserva bem de família ainda financiado, diz Marcello Perino
🔗Petróleo na Amazônia vira disputa judicial no Pará
🔗Motta destaca papel da Câmara na aprovação do ECA Digital
🔗OAB contesta lei que veda pedido de recuperação judicial a devedor contumaz
🔗Corte Interamericana inicia atividades no Brasil com sessão de abertura no STF
🔗Anulada resolução que autorizava biomédicos fazerem procedimentos estéticos invasivos
🔗Supremo autoriza nova fase da Operação Sem Desconto no DF e no Ceará
🔗Diálogo com juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos
🔗Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
🔗Vai um crédito aí? Considerações sobre a portabilidade de crédito
🔗Juíza do TJDFT destaca à TV Globo a força do Programa Maria da Penha Vai à Escola
🔗Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
🔗STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
🔗Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
🔗Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
🔗TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
🔗STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
🔗Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
🔗Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
🔗STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
🔗AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
🔗STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
🔗Governança natural sobre a inteligência artificial
🔗Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
🔗Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
🔗Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
🔗STF redefine regra de judicialização para oncológicos
🔗PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
🔗Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
🔗Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
🔗TCE-PE revê expressão “erro grosseiro” após pedido da OAB
🔗Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
🔗Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
🔗Evento em Campina Grande homenageará ministra do TST
🔗Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
🔗ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
🔗Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
🔗MEGE celebra posse no TRF-3
🔗Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
🔗Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
🔗Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
🔗MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
🔗Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
🔗PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
🔗Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio 2026
🔗Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
🔗Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio terá palestra inaugural com ministro Luiz Fux
🔗TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
🔗Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
🔗Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
🔗Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
🔗Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
🔗Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
🔗Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
🔗ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
🔗Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
🔗Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
🔗Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
🔗Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
🔗Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
🔗Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
🔗Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
🔗Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
🔗TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
🔗TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
🔗Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
🔗Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
🔗Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
🔗JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
🔗TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
🔗Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
🔗Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
🔗Decisão unânime, STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
🔗Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
🔗STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
🔗Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
🔗Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
🔗Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
🔗Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
🔗STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
🔗Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
🔗Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
🔗Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
🔗UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
🔗Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
🔗Estados pedem para ingressar como ‘amicus curiae’ em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
🔗Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
🔗Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
🔗Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
🔗Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
🔗Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
🔗Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
🔗PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
🔗Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
🔗Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
🔗Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
🔗Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
🔗Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
🔗Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
🔗Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
🔗STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
🔗O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
🔗Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
🔗OAB-SC critica o INSS por dizer que “não é preciso ninguém para pedir um benefício”
🔗Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
🔗Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
🔗Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
🔗Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
🔗Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
🔗Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
🔗 STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
🔗Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
🔗Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
🔗Senador Girão aciona TCU e diz que 'bet' da Caixa é 'escárnio com povo'
🔗STF declara inconstitucional norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior
🔗Presidente do TRF4 e representantes do Cremers dialogam sobre cursos de Medicina e a judicialização da saúde
🔗Explosão digital: “Bet da Caixa” transforma pauta econômica em crise moral, mostra AtivaWeb
🔗Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
🔗Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
🔗Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados
🔗Comissão especial vai analisar isenção de IPVA para veículos antigos
🔗Novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva, Bia Kicis quer mudança na coleta de material biológico
🔗STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
🔗Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificad
🔗Ex-presidente da OAB-DF Kiko Caputo articula pré-candidatura ao GDF
🔗Alexandre de Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
🔗STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
🔗STF: Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares
🔗Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental
🔗Antonio Celso Aguilar Cortez, 43 anos dedicados ao Judiciário paulista
🔗Nova unidade de atendimento da DPE-SP em Taboão da Serra
🔗Afastada alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
🔗Electrolux indenizará vítima que perdeu braço em acidente com máquina de lavar roupas
🔗Eliminar candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo
🔗A pedido de Pedro Lupion, Comissão debate Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos
🔗Proposta por Cid Gomes, Senado entrega comenda a governadores de destaque na educação infantil
🔗Limbo Trabalhista-Previdenciário - Supremo decidirá sobre manutenção de segurado nesse período
🔗Troca de administrador judicial reacende debate sobre segurança jurídica em processos rurais
🔗Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
🔗Abertas inscrições para curso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes
🔗STJ encarna a urgência da vida que os planos de saúde ignoram
🔗TST nomeia primeira mulher para a Coordenadoria de Policiamento
🔗Aspectos legais do ESG: como contratos e governança societária devem evoluir para 2026
🔗STF define que devolução do ICMS sobre energia deve ser feita pelas distribuidoras
🔗PLDFT debate avanços no combate à lavagem de dinheiro
🔗Caso Celso Sabino expõe distorção da fidelidade partidária
🔗Câmara Municipal de Uruaçu: Justiça acata ação de Fábio Santana e destitui Mesa Diretora
🔗Senador Chico Rodrigues defende Reforma Tributária para fortalecer estados e municípios
🔗Acordo de R$ 27 milhões encerra ação coletiva contra frigorífico
🔗Deputado Pedro Matos defende aprovação de Núcleos de Proteção e Escuta Ativa nas escolas públicas do Ceará
🔗Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
🔗Isenção do IR é avanço, mas nova cobrança sobre lucros ameaça equilíbrio tributário
🔗 Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas
🔗Hugo Motta condiciona pauta da anistia ao “sentimento da Casa”
🔗ABRACRIM cobra Carlos Viana sobre prerrogativas na CPMI do INSS
🔗AMBEP apoia emenda de Laura Carneiro que amplia isenção do IR sobre PLR
🔗Anapar propõe mudanças de governança em revisão de norma da Previc
🔗Machado Meyer lidera assessoria em financiamento de US$ 780 milhões
🔗Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
 

Entidades Representativas

ASSECOR mobiliza carreira para debate jurídico estratégico

Copyright Divulgação
Imagem do Post
Da redação com ASSECOR.
Ouça este conteúdo
1x

A reunião promovida pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento – Assecor, nesta quinta-feira (19.fev.), às 10h, na Secretaria de Orçamento Federal, vai além de um encontro formal. Trata-se de um gesto institucional que reafirma a importância da transparência e da participação ativa dos servidores nas questões que impactam diretamente sua trajetória funcional.

Ao abrir espaço para o diálogo presencial com o escritório Torreão Braz Advogados, a entidade sinaliza maturidade e responsabilidade na condução das ações judiciais coletivas que envolvem a carreira. Processos dessa natureza exigem acompanhamento constante, clareza estratégica e, sobretudo, engajamento dos interessados.

Fundada em 23 de novembro de 1988, a Assecor representa analistas e técnicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como instância de articulação institucional e defesa jurídica dos integrantes da carreira, preservando prerrogativas e acompanhando debates que impactam a administração orçamentária do país.

Mais do que discutir demandas judiciais, o encontro reafirma o compromisso com a organização coletiva e com a construção de soluções amparadas em diálogo qualificado e estratégia técnica.

Compartilhe!

Foco no Tema
Foto
Foto
Febrabansec
Mais Noticias
Palestra no SindMédico-DF: Arthur Groke alerta sobre fraudes bancárias e golpes judiciais
Entidades Representativas

Palestra no SindMédico-DF: Arthur Groke alerta sobre fraudes bancárias e golpes judiciais

Procuradora Fabíola Marquetti assume a diretoria-executiva da Anape
Entidades Representativas

Procuradora Fabíola Marquetti assume a diretoria-executiva da Anape

Nova Lei dos Portos e integração logística dominam debates no Maranhão Day
Entidades Representativas

Nova Lei dos Portos e integração logística dominam debates no Maranhão Day

Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs
Entidades Representativas

Sindilegis ajuíza ação coletiva para afastar IR sobre juros de mora em precatórios e RPVs

ANADEP e Condege firmam acordo com TSE para ampliar assistência jurídica na Justiça Eleitoral
Entidades Representativas

ANADEP e Condege firmam acordo com TSE para ampliar assistência jurídica na Justiça Eleitoral

STJ fecha porta para ação coletiva em disputa sobre aluguel de carros para apps
Entidades Representativas

STJ fecha porta para ação coletiva em disputa sobre aluguel de carros para apps

Conferp atualiza regras das Relações Públicas e reconhece novas dinâmicas da comunicação digital
Entidades Representativas

Conferp atualiza regras das Relações Públicas e reconhece novas dinâmicas da comunicação digital

Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores
Entidades Representativas

Podcast Justiça em Foco: Alison Souza explica por que o PL 1893/2026 pode mudar a relação entre governo e servidores

STF julga inconstitucional lei que criou Selo Multinível Legal; ação da ABEVD
Entidades Representativas

STF julga inconstitucional lei que criou Selo Multinível Legal; ação da ABEVD