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Expresso

Procuradoria mantém alteração na forma de pagamento das horas extras de servidores da UFRN

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A Procuradoria Federal no Rio Grande do Norte (PF/RN), representando a Universidade Federal do estado, conseguiu manter, na Justiça, o novo modo de cálculo de horas extras de servidores da universidade.

Entre junho e julho deste ano, quatro decisões do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ratificaram a alteração na forma de pagamento das horas extras.

A mudança foi determinada por acórdão do Tribunal de Contas da União e os professores foram comunicados antecipadamente. Os valores foram incorporados aos vencimentos e passaram a ser pagos como vantagem pessoal inominada, sujeitos apenas às revisões gerais anuais.

Inconformados, os servidores ajuizaram várias ações ordinárias. Tiveram, inicialmente, seus pedidos aceitos. Mas por meio de recurso a Procuradoria conseguiu fazer com que os desembargadores do TRF5 reconhecessem que houve reajustamento e não a supressão das horas extras.

A PF/Rio Grande do Norte é uma unidade da Procuradoria-Geral federal (PGF), órgão da AGU.



FONTE: AGU.

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