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Expresso

PSDB consulta TSE sobre candidatos à reeleição

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O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) protocolou consulta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando se vices de cargos majoritários que tenham  sucedido os titulares podem concorrer à reeleição. Na integra, o partido indaga se:

 "1) Na hipótese de cassação, no curso do mandato, de candidato a cargo majoritário de Prefeito, Governador ou Presidente da República que se sagrou vitorioso em pleito que disputou contra candidato que concorria à reeleição, e vindo este a assumir o restante do mandato, poderá ele se candidatar à reeleição? 2) Caso o candidato a Vice-Prefeito, Vice-Governador ou Vice-Presidente da República na chapa daquele que concorria à reeleição e vindo este a assumir o restante do mandato, poderá ele se candidatar à reeleição?".

O relator da consulta é o ministro Arnaldo Versiani (foto).

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador

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