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Expresso
Rádio Justiça - Programação do Dia
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Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje (25), quinta-feira. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.jus.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Hora Legal: destaque para os direitos e garantias fundamentais ao cidadão previstos pela Constituição
A Constituição brasileira de 1988 dispõe de uma série de direitos e garantias fundamentais ao cidadão. Estão reunidos em cinco grupos básicos: individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e político. Confira o que isso representa na entrevista com o especialista em Direito Penal, doutor em Direito Constitucional e juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Júnior. O Hora Legal também destaca o que são os recursos especiais repetitivos, tema do livro do procurador do Estado da Bahia e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos. Confira os detalhes no Hora Legal desta quinta-feira (25), às 8h.
Sessão Plenária: STF julga utilização de reincidência para aumentar pena de um condenado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quinta-feira (25) o Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade de verificar a reincidência para aumentar a pena de um condenado. O recurso foi interposto contra decisão da 8ª Câmara Criminal do TJ-RS pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que alega violação aos princípios constitucionais da individualização da pena e da intangibilidade da coisa julgada, uma vez que a utilização da reincidência pode acarretar em uma dupla penalização. O Plenário do Supremo ainda deverá decidir se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância. A questão está sendo discutida no Habeas Corpus (HC 96821) que contesta decisão de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Também deve voltar ao Plenário a discussão sobre prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam. O tema começou a ser discutido em fevereiro de 2008, no Recurso Extraordinário (RE) 549560. Já votaram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, contra a manutenção do foro, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pela continuidade da prerrogativa. Sobre o mesmo tema, está na pauta o RE 546609, sobre um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acompanhe a sessão a partir 14h.
Justiça em cena: ampla defesa e contraditório na radionovela “Lero-lero”
Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando a Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e começa, assim, um julgamento familiar bem peculiar. Essa é a trama da novela “Lero-lero”. Nesta quinta-feira (25) nos seguintes horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50. Sábado e domingo, compacto com a história completa às 20h
Justiça em Movimento trata do problema de desaparecimento de pessoas no Brasil
Estatísticas indicam que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Dessas, 40 mil são crianças e adolescentes. De acordo com as normas do país, a polícia só registra o desaparecimento de uma pessoa 24 horas após o ocorrido. Nos Estados Unidos, por exemplo, em caso de crianças, é acionado um alerta que notifica os meios de comunicação e os departamentos de transportes, para fechar as saídas da cidade e agilizar a busca. A sociedade questiona se o tempo necessário para registrar um boletim de ocorrência não é demasiado e dificulta a busca. Além disso, discute se um cadastro unificado de desaparecidos não seria um importante aliado nesta luta. Conheça as respostas no Justiça em Movimento desta quinta-feira (25), às 11h10, com reprise às 20h.
Espaço Forense discute a cobrança de assinatura básica na telefonia
O acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º) e pela Lei (9.784/1999). O motivo para isso é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. O tema voltou à tona, em função dos chamados atos secretos do Senado Federal. Espaço Forense, nesta quinta-feira (25), a partir das 17h10.
Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados em ouvir a Rádio Justiça devem
FONTE:ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
Hora Legal: destaque para os direitos e garantias fundamentais ao cidadão previstos pela Constituição
A Constituição brasileira de 1988 dispõe de uma série de direitos e garantias fundamentais ao cidadão. Estão reunidos em cinco grupos básicos: individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e político. Confira o que isso representa na entrevista com o especialista em Direito Penal, doutor em Direito Constitucional e juiz de Direito da Comarca de Mossoró (RN), Dr. José Herval Sampaio Júnior. O Hora Legal também destaca o que são os recursos especiais repetitivos, tema do livro do procurador do Estado da Bahia e mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia, Bruno Espiñeira Lemos. Confira os detalhes no Hora Legal desta quinta-feira (25), às 8h.
Sessão Plenária: STF julga utilização de reincidência para aumentar pena de um condenado
Os ministros do Supremo Tribunal Federal devem julgar nesta quinta-feira (25) o Recurso Extraordinário sobre a constitucionalidade de verificar a reincidência para aumentar a pena de um condenado. O recurso foi interposto contra decisão da 8ª Câmara Criminal do TJ-RS pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que alega violação aos princípios constitucionais da individualização da pena e da intangibilidade da coisa julgada, uma vez que a utilização da reincidência pode acarretar em uma dupla penalização. O Plenário do Supremo ainda deverá decidir se é válida a convocação de juízes de primeiro grau para atuarem como substitutos na segunda instância. A questão está sendo discutida no Habeas Corpus (HC 96821) que contesta decisão de órgão colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Também deve voltar ao Plenário a discussão sobre prerrogativa de foro por exercício de função permanece para magistrados que se aposentam. O tema começou a ser discutido em fevereiro de 2008, no Recurso Extraordinário (RE) 549560. Já votaram o relator, ministro Ricardo Lewandowski, contra a manutenção do foro, e o ministro Carlos Alberto Menezes Direito, pela continuidade da prerrogativa. Sobre o mesmo tema, está na pauta o RE 546609, sobre um desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Acompanhe a sessão a partir 14h.
Justiça em cena: ampla defesa e contraditório na radionovela “Lero-lero”
Márcia e Gabriel são dois irmãos que brigam por quase tudo. Agora o objeto da discórdia é o Lero-lero, um passarinho que eles acharam na rua. A discussão, que é mediada pelo pai dos dois, acaba crescendo quando a Márcia denuncia o irmão por ter matado o passarinho. No entanto, Gabriel alega que tem o direito à ampla defesa e começa, assim, um julgamento familiar bem peculiar. Essa é a trama da novela “Lero-lero”. Nesta quinta-feira (25) nos seguintes horários: 5h50, 10h50, 13h50, 14h50, 17h50, 20h50, 23h50. Sábado e domingo, compacto com a história completa às 20h
Justiça em Movimento trata do problema de desaparecimento de pessoas no Brasil
Estatísticas indicam que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Dessas, 40 mil são crianças e adolescentes. De acordo com as normas do país, a polícia só registra o desaparecimento de uma pessoa 24 horas após o ocorrido. Nos Estados Unidos, por exemplo, em caso de crianças, é acionado um alerta que notifica os meios de comunicação e os departamentos de transportes, para fechar as saídas da cidade e agilizar a busca. A sociedade questiona se o tempo necessário para registrar um boletim de ocorrência não é demasiado e dificulta a busca. Além disso, discute se um cadastro unificado de desaparecidos não seria um importante aliado nesta luta. Conheça as respostas no Justiça em Movimento desta quinta-feira (25), às 11h10, com reprise às 20h.
Espaço Forense discute a cobrança de assinatura básica na telefonia
O acesso às informações dos órgãos públicos é garantido pela Constituição Federal (artigo 5º) e pela Lei (9.784/1999). O motivo para isso é simples: quanto maior a transparência, maior o controle social e menor a probabilidade de arbitrariedade e corrupção. O tema voltou à tona, em função dos chamados atos secretos do Senado Federal. Espaço Forense, nesta quinta-feira (25), a partir das 17h10.
Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber e retransmitir gratuitamente boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.jus.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados em ouvir a Rádio Justiça devem
FONTE:ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - ASCOM
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