Expresso
Publicado no DJ cassação de Cássio Cunha Lima
Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (2), o acórdão do julgamento do recurso que cassou o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha de Lima (PSDB) e de seu vice, José Lacerda Neto. A decisão foi tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 20, por unanimidade. Com a publicação, começa a correr o prazo para a interposição de eventuais recursos pela defesa do governador.
A decisão do dia 20 deveria passar a valer assim que fosse publicado o acórdão. Mas, no último dia 27, o Tribunal concedeu uma liminar para o governador, suspendendo a entrada em vigor da decisão até o julgamento definitivo de eventuais recursos apresentados pela defesa do governador dentro do prazo legal.
FAC
Cunha Lima e seu vice, José Lacerda Neto, foram cassados por abuso de poder econômico e político. Durante o ano de 2006, o então candidato teve seu nome ligado à distribuição de cheques para cidadãos paraibanos, por meio de programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC). De acordo com o PCB, que moveu a ação contra Cunha Lima, teriam sido distribuídos cerca de R$ 3,5 milhões.
Ao analisar o caso, os ministros do TSE verificaram que o programa assistencial não estava previsto em lei anterior ao ano de sua execução, não possuía verbas orçamentárias próprias e foi utilizado em 2006, ano eleitoral, para a promoção pessoal de Cássio Cunha Lima.
Fonte: ASCOM/TSE
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