Debate e Entrevista

Robô do INSS nega aposentadoria injustamente, alerta advogada

redacao@justicaemfoco.com.br (Foto: Divulgação) 28 de agosto de 2023

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está intensificando seu uso da inteligência artificial na análise de benefícios, aumentando de 17% para 23% o volume de solicitações processadas automaticamente entre 2022 e 2023, segundo matéria veiculada no jornal Estado de Minas. Isso significa que um sistema automatizado está decidindo o destino de três em cada dez pedidos de benefícios. No entanto, esse movimento tem sido cercado de controvérsia devido às inúmeras negativas indevidas geradas pelo robô.

É nesse momento que o beneficiário deve entender seus direitos e opções. Nesse contexto, a figura de um advogado especializado se torna ainda mais crucial, como destaca a advogada especialista em Direito Previdenciário, Paulicleia Tenório. "Diariamente, constatamos erros cometidos pelo robô do INSS, e, nessas situações, precisamos recorrer à justiça para garantir os direitos das pessoas. Um advogado pode orientar, representar e defender os interesses do beneficiário de forma eficaz, ajudando a garantir que seus direitos sejam respeitados e que as negativas indevidas sejam corrigidas”.

Como recorrer a uma negativa -Segundo a advogada, se o INSS negar o benefício, há várias etapas a serem consideradas. Primeiro, recorrer da decisão contrária à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). No entanto, vale ressaltar que o prazo médio de resposta nesse processo é alarmantemente longo, passando de mil dias, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU).

Outra alternativa é buscar a concessão diretamente na justiça. Ações de até 60 salários mínimos podem ser propostas no Juizado Especial Federal, sem a necessidade de um advogado. Entretanto, é altamente recomendável contar com a orientação de um advogado especializado, pois, caso o INSS recorra, o beneficiário tem apenas dez dias para nomear um advogado.

Paulicleia Tenório relata que há ainda a opção de aguardar 30 dias após a negação inicial e, depois desse período, fazer uma nova solicitação. Isso pode ser feito por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. Certifique-se de atender aos requisitos mínimos do pedido e de possuir a documentação necessária para comprovar seu direito ao benefício.

Porém ela aconselha a buscar uma atendimento especializado para identificar qual a forma mais vantajosa para o segurado. “Enfrentar a negativa do INSS é essencial para proteger seus direitos previdenciários. Consultar um advogado especializado oferece a orientação necessária para esse processo complexo, aumentando suas chances de obter o benefício que merece. Em um sistema automatizado que ainda enfrenta desafios, a orientação e o suporte jurídico podem ser cruciais para quem busca justiça previdenciária”.

Paulicleia acrescentou também que a análise pelos robôs é um processo automatizado no qual um programa de computador examina os documentos e informações fornecidos pelos requerentes de benefícios previdenciários. Os critérios de análises são pré-definidos e variam dependendo do tipo de benefício (aposentadoria, pensão, salário-maternidade, etc.). Embora a grande questão é que nem sempre esse sistema automatizado seja capaz de considerar nuances ou circunstâncias especiais que podem afetar a elegibilidade de um indivíduo, o acompanhamento jurídico desde o primeiro momento pode ser uma vantagem.

“Ter um advogado especializado desde o início do processo de solicitação de benefícios do INSS pode aumentar substancialmente as chances de sucesso. Isso considerando que advogados especializados em direito previdenciário conhecem profundamente as regras e regulamentos do INSS, o que pode ajudar a identificar qual o benefício mais adequado e vantajoso de acordo com o caso, até a preparar a documentação de forma adequada, diminuindo as chances de negativas. Além disso, esse acompanhamento garante que o requerente esteja bem informado e pronto para tomar medidas imediatas em caso de negação injusta”, finalizou.