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Flávio Tartuce defende renovação do Direito Civil: “Código já não atende às necessidades do país”

Da Redação com OAB-SP. 06 de julho de 2026

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A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, na última quarta-feira (1º), o Congresso Paulista de Direito Civil. Com o tema, “Desafios Atuais e Futuros na renovação do Direito Civil Brasileiro”, o encontro ocorreu na sede institucional da Ordem paulista e contou com a presença da vice-presidente da entidade, Daniela Magalhães.

“É aquele Código que gere o dia a dia do cidadão. Que é pilar da estruturação das relações jurídicas. Da circulação de riqueza. Da propriedade. Que rege nossas vidas desde antes do nascimento até depois da nossa morte”, disse Daniela sobre a importância do tema, durante a abertura do evento.

“Antes desse Código vigorava uma outra sociedade, uma outra discussão que não passava por uma alteração tão importante das relações privadas.”

O congresso foi realizado com o apoio da Comissão de Direito Civil da OAB SP.

Durante o evento, Flávio Tartuce, professor de Direito da USP e membro da Comissão de Direito Civil da OAB SP, afirmou que o atual código não atende mais as necessidades do país e defendeu uma renovação.

“Foi um semestre muito rico no debate da reforma do Código Civil. O Senado fez 18 audiências públicas. Nós começamos esse trabalho aqui na OAB SP em 2023. Foi a primeira audiência pública”, disse. ''O Código não atende mais as nossas necessidades.''

Entre os temas que foram abordados no encontro estão: Direito Civil e Processo Civil no sistema atual e no reformado; Marco Legal das Garantias; Projeto de Reforma do Código Civil; Novas Tecnologias e Direito Civil Digital; impactos das alterações propostas pelo Projeto 04/2025; e autonomia contratual nos negócios jurídicos analógicos e digitais.