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Foco Legislativo

CE promove mais um debate sobre o novo Plano Nacional de Educação

Copyright Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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A Comissão de Educação (CE) vai promover, nesta terça-feira (19), mais uma audiência pública para debater o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá para o período de 2024 a 2034 (PL 2.614/2024). O projeto ainda está na Câmara dos Deputados, mas já vem sendo debatido na CE desde o ano passado.

A audiência faz parte do ciclo de debates (REQ 3/2025 - CE) proposto pela presidente da comissão, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e vai começar logo após a parte deliberativa (votação de projetos) da reunião de terça, marcada para as 10h.

Participarão da audiência:

  • A presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Pires de Carvalho
  • Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Dalila Andrade Oliveira
  • Presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Marcia Angela da Silva Aguiar
  • Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Julieta Palmeira

PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional dentro de um período de dez anos. Com base no plano, os governos estruturam seus planos específicos, decidem compras e direcionam investimentos, conforme o contexto e a realidade local.

De acordo com o Ministério da Educação, o PNE é um plano para todo o país, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária.

Aumento de salário para os professores, mais vagas em creches, melhor estrutura para escolas e canais de participação popular são alguns dos temas que estão presentes no novo PNE.

Fonte: Agência Senado

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