Foco Legislativo
Augusta Brito é relatora do PL que dá à mulher agredida prioridade em atendimento psicológico no SUS
São dezesseis os itens pautados para votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (27), a partir das 11h. O primeiro deles é o PL 715/2019, projeto de lei que dá prioridade para a mulher vítima de agressão no que se refere à assistência psicológica e social do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que teve origem na Câmara dos Deputados, também dá a essas mulheres preferência na fila para cirurgia plástica reparadora.
De acordo com o texto, os hospitais e centros de saúde do SUS deverão informar à vítima sobre a prioridade no acesso gratuito aos serviços psicológico e social e a preferência quanto ao procedimento cirúrgico para reparação — e também sobre as providências necessárias para isso. A autora da proposta é a ex-deputada federal Marília Arraes (PE). A relatora da matéria na CDH é a senadora Augusta Brito (PT-CE)(foto).
Atendimento feminino - Outro projeto de lei que está na pauta da CDH é o PL 5.253/2023, também da Câmara. Essa proposta determina que o atendimento em hospitais da mulher vítima de violência doméstica ou familiar deverá ser feito preferencialmente por profissionais de saúde do sexo feminino. O autor do projeto é o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB). A senadora Augusta Brito também é a relatora dessa matéria na CDH.
Requerimentos
Além disso, há diversos requerimentos na pauta da comissão, como o REQ 91/2025 - CDH, que pede audiência pública sobre “Adultização Infantil e Exposição de Crianças em Plataformas Digitais”, com foco nas denúncias do youtuber Felipe Bressamin, conhecido como Felca. O autor do pedido é o senador Magno Malta (PL-ES). Há ainda requerimentos de informações sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos, a serem solicitados aos ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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