JECrim registrou sete ocorrências na final da Copa do Brasil e funciona hoje no jogo entre Grêmio e Cruzeiro
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Durante partida disputada entre Internacional e Corinthians pela final da Copa do Brasil, realizada no Estádio Beira-Rio ontem (1/7), o Juizado Especial Criminal (JECrim) registrou sete ocorrências por atitude inconveniente (como promover tumulto ou envolvimento em brigas), posse de entorpecentes e desacato. Hoje (2/7) o JECrim funciona na semifinal da Copa Libertadores entre Grêmio e Cruzeiro no Estádio Olímpico.
As transações penais realizadas resultaram no pagamento de multa, a ser revertida em doação ao Asilo Padre Cacique. Um dos infratores aceitou submeter-se a tratamento terapêutico contra o uso de drogas no Centro Interdisciplinar de Apoio para Encaminhamento à Rede de Tratamento Biopsicossocial (CIARB) do Foro Central. Esse torcedor foi encaminhado ao Juizado por posse de entorpecentes.
Presidiu as audiências do JECrim o Juiz de Direito Felipe Keunecke de Oliveira.
As ocorrências no Juizado Especial Criminal somam 118 casos no estádio Beira-Rio e 106 no estádio Olímpico, no total de 224 atendimentos.
O JECrim foi instalado em abril de 2008. As principais ocorrências atendidas referem-se à posse de entorpecentes, tumulto, lançamento de objetos em direção ao campo e desobediência. Entre as punições aplicadas, estão o pagamento de multas em favor de entidades assistenciais, proibição de comparecer a jogos e tratamento terapêutico contra dependência química.
Os clubes contribuem com a atividade viabilizando a sala e estrutura de funcionamento. Também apoiam as atividades do Juizado Especial Criminal a Brigada Militar e a Polícia Civil. O funcionamento do Juizado durante partidas de futebol é um projeto da Corregedoria-Geral da Justiça.
Competência
São da alçada do Juizado Especial Criminal todas as contravenções penais e os crimes com pena máxima de dois anos, cumulada ou não com multa, os chamados delitos de menor potencial ofensivo - como posse de drogas, arruaças, atos de vandalismo e violência e delitos de trânsito ocorridos antes, durante e após a disputa.
Situações que configurem crime com pena superior a dois anos, como por exemplo lesões corporais graves, são processadas pela Justiça Comum.