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Foco Legislativo

Comissão aprova projeto que cria Força Nacional de Defesa Civil

Com informações da Ag. Câmara
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- Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. Mário Negromonte Jr.: Tragédia no RS reforça importância de força nacional.-
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/22, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que cria a Força Nacional de Defesa Civil (FNDC).

A proposta altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A ser instituída pela União, a FNDC contará com servidores da Defesa Civil e dos serviços meteorológicos, hidrológicos, geológicos e de monitoramento e gerenciamento de desastres naturais, além bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal.

Por meio de alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o texto proíbe o contingenciamento dos recursos destinados à prevenção de desastres naturais e à assistência a populações atingidas. Também veda o remanejamento dessas verbas por estados e municípios.
O relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que preside a comissão, recomendou a aprovação do projeto. “Diante dos desastres chocantes que se alastraram pelo Rio Grande do Sul, vemos como é oportuna e desejável a instituição de uma Força Nacional de Defesa Civil”, disse.

Próximos passos
A proposta, que já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário da Câmara.

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