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Foco Legislativo

Lei 14.870 - Brasil terá Dia Nacional do Produtor de Leite em 12 de julho

Com informações da Ag. Senado.
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Foi sancionada pela Presidência da República na última terça-feira (28) a Lei 14.870, de 2024, estabelecendo o Dia Nacional do Produtor de Leite, a ser comemorado anualmente em 12 de julho. Apresentado originalmente na Câmara dos Deputados, o PL 6.487/2019 foi relatado na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) pelo senador Jayme Campos (União-MT).

O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com crescimento médio de 4% a 5% ao ano. O leite é considerado um produto relevante na pauta econômica nacional, tanto com a produção em pequena escala dos produtores familiares quanto na industrialização pelos laticínios para abastecimento interno e exportações.

Na apresentação do relatório na CRA, Jayme Campos lembrou que “o segmento do agronegócio leiteiro, incluindo seus derivados, é fundamental tanto para o abastecimento alimentar quanto para a promoção de emprego e renda à população brasileira. Com uma produção anual que se aproxima dos 33,6 bilhões de litros e possuindo o segundo maior rebanho leiteiro global, atrás apenas da Índia, e contando com aproximadamente 70 milhões de animais destinados à produção leiteira, o Brasil destaca-se no cenário internacional”.

Ele também enfatizou o aumento das exportações brasileiras para mercados como China e Rússia. Lembrou que a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), atuante no combate à fome e à pobreza por meio da melhoria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola, apoia a criação do Dia Mundial do Leite. 

A norma surgiu do Projeto de Lei 6487/19, dos deputados Emidinho Madeira (PL-MG), Domingos Sávio (PL-MG) e Evair Vieira de Melo (PP-ES), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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