Foco Legislativo
Comissão debate resolução do CFM que proibiu o procedimento de assistolia fetal
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (28) audiência pública sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu a prática da assistolia fetal – procedimento que consiste na injeção de substâncias que induzem parada do batimento do coração do feto antes de ser retirado do útero da mulher.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da Resolução, em decisão monocrática, assim como determinou a suspensão de processos judiciais e administrativos que sejam baseados nessa resolução do CFM.
O debate atende a pedido da deputada da Chris Tonietto (PL-RJ) (foto). Ela entende que, com a resolução, o CFM não promoveu nenhuma inovação, mas tão somente agiu de acordo com suas prerrogativas.
Ela explica que o procedimento facilita o aborto entre o quinto e o nono mês de gestação. "Sem a assistolia, o bebê muito provavelmente nasceria vivo e teria que ser morto fora do útero, num procedimento traumático inclusive para os profissionais da área da saúde que se dispõem a realizar abortos", afirma a deputada.
Veja a lista de convidados - COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
28/05/2024 - Debate sobre a resolução que proíbe assistolia fetal (CFM 2378/24)
1) BÁRBARA GIANNICO WAQUIL (Confirmada) | Especialista em Medicina Fetal.
2) HÉLIO ANGOTTI NETO (Confirmado) | Membro Efetivo da Câmara de Bioética do Conselho Federal de Medicina.
3) LÚCIA MARIA DE SOUSA AGUIAR DOS SANTOS (Confirmada) | Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM.
4) RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Confirmado) | Conselheiro Federal pelo Estado do Rio de Janeiro.
5) RODRIGO PEDROSO (Confirmado) | Jurista e Procurador da Universidade de São Paulo - USP.
Tema - Debate sobre a resolução que proíbe assistolia fetal (CFM 2378/24)
Local - Anexo II, Plenário 07
Início - 28/05/2024 às 16:00
Situação - Convocada
Informações
REQ 30/2024 CPASF - Dep. Chris Tonietto (PL/RJ).
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