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Foco Legislativo

Sancionadas duas leis de socorro ao Rio Grande do Sul

Com informações da Ag. Senado.
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Duas leis em apoio ao Rio Grande do Sul foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17). A Lei 14.855, de 2024, altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 14.791, de 2023) para priorizar apoio a situações de calamidade, permitindo emendas para municípios afetados.

E a Lei Complementar 206, de 2024, suspende por três anos o pagamento da dívida do estado gaúcho com a União, direcionando os recursos para enfrentamento da calamidade.

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