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Foco Legislativo

CAE vai debater limite para emissão de títulos do Tesouro no exterior

Com informações da Ag. Senado.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover uma audiência pública sobre a eventual elevação do limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior de US$ 75 bilhões para US$ 125 bilhões. O debate foi sugerido pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN) e ainda não tem data definida. O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (23).

A elevação do limite para a emissão de títulos é tema de uma mensagem do Poder Executivo (MSF 3/2024), que estava na pauta da CAE. Após a aprovação do requerimento de audiência pública, o presidente em exercício da comissão, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), concedeu vista coletiva à mensagem.

O relator da MSF 3/2024 é o senador Jaques Wagner (PT-BA), que defende a aprovação da proposição. Segundo o Poder Executivo, o limite atual — definido pela Resolução 20, de 2004 — impede a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.

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