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Foco Legislativo

Sancionada a criação do Dia Nacional da Agricultura Irrigada

Com informações da Ag. Senado.
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O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 14.830, de 2024, que cria o Dia Nacional da Agricultura Irrigada. Aprovada pelo Senado em fevereiro, a nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quinta-feira (28).

A data será comemorada anualmente no dia 15 de junho. Entre as atividades comemorativas sugeridas pela lei estão exposições, seminários, palestras e outros eventos ou ações que contribuam para a divulgação e para a valorização da agricultura irrigada.

O projeto original (PL 2.975/2021) foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, o texto foi aprovado pela Comissão de Agricultura (CRA) em 21 de fevereiro com parecer favorável do relator, senador Jayme Campos (União-MT).

Segundo o senador, a proposta contribui para reforçar “o compromisso com o atendimento aos direitos constitucionais à alimentação e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

O relator também afirmou que a irrigação é uma técnica que garante a produção agrícola mesmo quando há baixa disponibilidade de água e irregularidade de chuvas. Na comissão, o relatório foi lido pelo senador Sergio Moro (União-PR).

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