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Foco Legislativo

Arthur Maia propõe ADPF no STF após decisão favorável a ex-assessor de Bolsonaro

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Em novo desdobramento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar os eventos de 8 de janeiro, o segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, não compareceu à sessão agendada para ouvi-lo nesta terça-feira, 19 de setembro. A ausência foi respaldada por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), manifestou-se fortemente contra a medida tomada por Mendonça, afirmando que a decisão “desrespeita, obstaculiza e impede” o avanço adequado dos trabalhos da comissão. Na sequência, Maia defendeu que o Congresso Nacional deveria apresentar uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) ao STF com o intuito de contestar tal decisão.

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