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Foco Legislativo

Deputados aprovam aumento da remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal

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Ag. Câmara | Foto: Nelson Jr/STF.
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21.dez.2022) projeto de lei que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 18%,  parcelados ao longo de três anos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o substitutivo do deputado Eduardo Bismarck, o subsídio atual, de R$ 39.293,32, passará para R$ 41.650,92 a partir de 1º de abril de 2023; para R$ 44.008,52 a partir de 1º de fevereiro de 2024: e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025.

O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público federal.

A estimativa feita pela Corte para o impacto orçamentário em 2023 é de R$ 910.317,00 em relação aos ministros e de R$ 255,38 milhões em relação aos demais membros do Poder Judiciário da União, pois o subsídio é referência para outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados.

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