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Foco Judiciário

TSE aprova alterações estatutárias do Solidariedade

TSE | redacao@justicaemfoco.com.br
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- Mudanças foram feitas em convenção realizada em abril deste ano.-
Na sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, pedido de alterações estatutárias formulado pelo diretório nacional do partido Solidariedade. A relatoria foi do ministro Raul Araújo. 

Em convenção realizada no dia 28 de abril deste ano, a legenda adequou o estatuto à Lei nº 14.192/2021, incluindo dispositivos voltados à prevenção, à repressão e ao combate à violência política contra a mulher. O partido também alterou texto que prevê fontes de receita da agremiação relacionadas ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e eventuais sobras de recursos da fundação a ela vinculada; e mudou a nomenclatura de algumas secretarias temáticas para atribuir a competência de cada dirigente de acordo com a respectiva esfera partidária. 
Processo relacionado: 0000403-09.2013.6.00.0000

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