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Foco Legislativo

Aprovada urgência para PL que prorroga subsídios para microgeração de energia elétrica

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Ag. Câmara | redacao@justicaemfoco.com.br/Foto:Paulo Sérgio/Ag.Câmara.
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- Texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.-
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2703/22, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) (foto), que prorroga em mais 12 meses o prazo para solicitação de instalação de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica sem a incidência progressiva de custos relacionados ao uso da rede de distribuição de energia. 

O prazo atual acaba em janeiro de 2023.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.

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