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Foco Legislativo

Ideia de deputada do PSD pode ajudar PEC da Transição

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Da redação com informações do PSD. (Foto: Divulgação)
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Uma Proposta de Emenda à Constituição da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) pode ajudar a acelerar a tramitação no Congresso da chamada PEC da Transição, que busca garantir recursos para a manutenção do programa de auxílio a famílias carentes. Uma das ideias de parlamentares e técnicos envolvidos nas discussões sobre o tema é iniciar a tramitação pelo Senado e, após aprovação e envio à Câmara, agregar a nova PEC à da deputada paranaense, que libera universidades para usar contribuições privadas fora do teto. Como o texto de Luisa Canziani já passou por comissões, o tempo de tramitação seria reduzido.

O objetivo da PEC da Transição é retirar toda a despesa com o Auxílio Brasil (que deve se chamar Bolsa Família) do teto de gastos, regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. A mudança deixaria uma despesa de R$ 175 bilhões fora do teto, enquanto os R$ 105,7 bilhões atualmente reservados para o programa social seriam redistribuídos a outras áreas que correm risco de apagão.

A PEC da deputada Luisa Canziani, relatada por Tabata Amaral (PSB-SP), já passou por comissão especial e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu objetivo é aumentar a autonomia financeira das instituições federais de ensino, retirando as despesas delas do alcance do teto de gastos.

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