Foco Legislativo
Abracrim Mulher: Senador apresenta PL que altera Lei Maria da Penha
O senador Styvenson Valentim (Podemos/RN) participou, na última terça-feira (14.junho.2022), da Roda de Conversa, promovida pela Abracrim Mulher (Comissão Nacional da Advogada Criminalista da Abracrim). Com o tema “Promovendo a igualdade de gênero” o evento contou com diversas palestrantes mulheres, que falaram sobre os desafios de atuar em uma área tão sensível quanto a que expõe mulheres a um universo de assédio, agressão física e psicologica e o mal que isso causa a socidade em geral.
Durante o evento foi feita a entrega simbólica do projeto de lei, idealizado pelas representantes da Abracrim Mulher e de autoria de Styvenson, para aperfeiçoar a Lei Maria da Penha. O texto amplia de seis para 12 meses o prazo para apresentação de denúncias de violência junto aos órgãos competentes e já foi protocolado no Senado Federal.
Para o senador potiguar, o prazo previsto hoje na lei não tem se mostrado suficiente diante da realidade que a mulher vive quando se encontra em situação de violência, gerando a impunidade em muitos casos. Ele ouviu das diversas mulheres da Abracrim que, primeiramente, a vítima precisa se identificar e aceitar que está em situação de violência para, só a partir daí, tomar coragem, dentro de seu contexto particular, e denunciar.
ONU
“Aumentar esse prazo é dar tempo às mulheres e conferir maior efetividade à Lei, que hoje é considerada a 3º do mundo, segundo a ONU”, argumenta o parlamentar.
Em sua fala no evento, Styvenson agradeceu pela sugestão de texto, que prontamente foi transformado em projeto de lei, e contou que, como policial militar, defendeu a sociedade a vida de diversas mulheres e que, como paralmentar, continua a defendê-las no Congresso Nacional.
“Esse projeto é muito significativo para mim porque não foi feito dentro de um gabinete ou por uma pessoa apenas, mas por várias mulheres que conhecem bem a problemática. Somos o 5º país no ranking de feminicídio e essa realidade precisar mudar”, revelou o parlamentar.
Fizeram parte do encontro: Izabella Borges, advogada criminalista e mentora da ampliação do prazo na Lei Maria da Penha; Ana Paula Trento, presidente Nacional da Abracrim Mulher; Izadora Barbieri, diretora legislativa da Abracrim Mulher, Carla Gelhen e Hanna Gomes, presidente e vice-presidente da Abracrim Mulher, respectivamente; Ilana Trombka, diretora geral do Senado Federal; e Dra Tamara Brockhausen, psicóloga; além de Sheyner Asfóra, presidente – em exercício da Abracim Nacional.
CEO Editor | Ronaldo Nóbrega
redacao@justicaemfoco.com.br
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