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MP 1.072/2021: Marreca Filho, autor de 17 proposições econômicas, é favorável à alteração da taxa CVM

redacao@justicaemfoco.com.br 01 de fevereiro de 2022

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A Medida Provisória 1.072/2021 dispõe sobre alterações na taxa aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aos seus inscritos. Considerada desproporcional e abusiva por assessores de investimentos (AAIs), a MP tem o apoio da principal associação do setor, chamada AIs Livres - Associação dos Assessores de Investimentos.

O Justiça em Foco inicia, então, uma série de entrevistas com os parlamentares.

O primeiro entrevistado é o deputado Marreca Filho, do Patriota-MA. Vice-líder do partido na Câmara, ele é responsável por 17 proposições na área de economia.

Confira a entrevista abaixo.

- De que forma o parlamentar estuda se posicionar referente a esse projeto?

Entendo que a MP 1.072/2021 será benéfica na medida em que moderniza e incentiva o segmento de investimentos no País e, por consequência, o crescimento econômico do Brasil, garantindo a geração de emprego, melhores rendas e qualidade de vida.

- Será a aprovação dessa MP uma forma de democratizar e diversificar o segmento de investimentos no Brasil?

À medida que esta MP reduz a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários para os agentes autônomos de investimento e estabelece uma proporcionalidade da taxa pelo tamanho da instituição, por exemplo, há sim um equilíbrio, que tende a democratizar e incentivar o segmento de investimento no País. A taxa de fiscalização continua como antes, varia de acordo com a categoria do contribuinte e com base no patrimônio líquido. A MP diversifica ainda mais o segmento quando amplia as categorias de contribuintes, seguindo as mudanças e atualizações do setor, já que o número de operadores cresceu e se modificou ao longo dos anos.

- O senhor acredita que a redução da taxa imposta pela MP abrirá mais oportunidades de emprego no setor de investimentos?

Sim. A profissão de assessor de investimento ou agente autônomo de investimentos (AAIs), por exemplo, é uma carreira que vem crescendo com muita força, a cada dia, no Brasil. É um profissional muito importante no mercado financeiro, que ajuda na parte de investimento dos clientes, dando orientações para que possam tomar as melhores decisões. Então, com certeza, a redução dessa taxa para AAIs vai incentivar mais ainda essa carreira, aumentando também as oportunidades de emprego neste segmento e gerando uma economia de pouco mais de R$ 33 milhões ao ano aos assessores credenciados. A redução da taxa de registro para ofertas públicas também é um incentivo muito importante que vai estimular o acesso ao mercado de capitais e a realização de ofertas públicas para investidores do varejo ou qualificados.

A MP 1.072/2021 será votada por membros da Câmara dos deputados.