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Foco Legislativo

Congresso derruba vetos e aprova 15 créditos adicionais

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Da Redação com informações do Senado. (Foto: Edilson Rodrigues)
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Em votações realizadas na última sexta-feira (17.dez.2021), o Congresso Nacional derrubou seis vetos do presidente da República e aprovou 15 projetos de lei de créditos adicionais. Os textos que tiveram os vetos presidenciais derrubados seguem para promulgação, enquanto os projetos de lei aprovados vão à sanção presidencial. Além disso, o Congresso decidiu manter seis vetos.

Vetos rejeitados

Deputados federais e senadores rejeitaram o Veto 23 (ampliação da vigência do Plano Nacional de Cultura), o Veto 27 (assistência de saúde para policiais civis do DF), o Veto 28 (renegociação de dívidas constitucionais), o Veto 51 (auxílio a produtores rurais) e o Veto 64 (regulamentação da profissão de despachante), todos de 2021.

Também foram derrubadas partes do Veto 44/2021, que trata do aumento do montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o ‘Fundão eleitoral’. Outros trechos desse veto foram mantidos.

Vetos mantidos

Os congressistas mantiveram os vetos 52, 53, 54 e 57, além de partes do Veto 4/2021.

Foi adiada para fevereiro a votação dos vetos 33, 14, 19, 25, 41, 46, 48, 50, 56, 58, 59, 60, 61 e 62, e partes do Veto 36/2021 (que trata da privatização da Eletrobras).

Projetos de lei aprovados

Além disso, o Congresso aprovou nesta sexta-feira  15 projetos de lei que abrem créditos adicionais, no Orçamento, para diversos ministérios e outros órgãos públicos. Dentre os projetos aprovados está o crédito que vai permitir o pagamento do chamado Vale-Gás.

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