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Foco Legislativo

Deputada emite parecer favorável ao PL que prevê perda da CNH para agressores de mulheres

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (09.dez.2021), Projeto de Lei (PL 2003/2021), relatado pela deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT), que determina a cassação da carteira de motorista de pessoas condenadas por violência ou grave ameaça contra mulher. Esses condutores terão de passar por programa de recuperação e reeducação para reaver ou renovar o documento.

Professora Rosa Neide recomendou a aprovação do texto por considerar que esse tipo de agressão é um grave problema social do Brasil. “Nada mais adequado, portanto, que os homens que tenham se envolvido com violência ou grave ameaça contra a mulher na direção de veículo automotor percam o direito de dirigir”, afirmou.

O PL é de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e tem o objetivo de combater a violência contra a mulher no trânsito.

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