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Editorial: A importância dos advogados trabalhistas para a garantia dos direitos sociais
Dia 20 de junho é comemorado em todo o Brasil o dia do Advogado Trabalhista. Apesar de já existir uma data em que se comemora o dia de toda classe advocatícia, os atuantes na seara trabalhista têm uma data única. A justificativa é simples de se explicar: os atuantes da área trabalhista são os primeiros defensores dos direitos sociais do cidadão mais fragilizado perante as instituições judiciárias.
O atual contexto político-judiciário brasileiro precisa de uma forte atuação dos profissionais da advocacia trabalhista. Desde a aprovação da intitulada reforma Trabalhista, em meados de 2017, os direitos do Trabalhador passaram por profundas modificações em que são necessários os trabalhos acentuados dos advogados trabalhistas em prol das garantias do trabalhador. A norma inseriu o Brasil na Lista suja da Organização Internacional do Trabalho (OIT), manchando a imagem nacional dentre outras nações. Com a Lei da Terceirização, também aprovada em 2017, ficou clara a intenção de forças obscuras de extrair ao máximo o direito do trabalhador o que ressaltou ainda mais a importância de atuação dos advogados na garantia dos direitos sociais nas relações trabalhistas.
No início de 2019 ficou mais evidente a tentativa de dificultar o acesso aos direitos do trabalhador, após rumores de extinção da Justiça Trabalhista proposto pelo atual governo. Caso esse ramo do Poder Judiciário seja eliminado, o trabalhador que já é excluído das ações do Estado, poderá receber um recado de abandono por ter barreiras para reivindicar seus direitos. O fim do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fragilizou a atuação em prol de um trabalho decente por parte do Estado e dificultou o combate ao trabalho escravo, sobretudo no que tange sobre o trabalho infantil, de modo a necessitar de maiores ações dos defensores sociais: os advogados trabalhistas.
Nesse cenário de contrastes, a revista eletrônica Justiça Em Foco vem acompanhando uma série de atuações de segmentos que atuam pela manutenção da Justiça do Trabalho e dos direitos ao trabalhador. A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) presidida por Sarah Hakim, por exemplo, vem realizando uma forte atuação no sentido de mostrar a importância do advogado trabalhista.
Apesar de muita resistência para lidar com as adversidades legais do cotidiano, é preciso mais capacitação dos advogados trabalhistas voltada às Políticas Públicas. Compreender e se atualizar sobre ações por parte do Estado para aplicar a área trabalhista é fundamental para atuar contrário aos atuais desafios existentes à categoria. Neste sentido, está disponível no nosso portal um curso totalmente online, oferecido pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas, com foco em instruir acerca da temática.
O momento é de desafio em diversos aspectos, especialmente no campo jurisdicional. No entanto, a advocacia trabalhista é primordial para a garantia de um dos quesitos fundamentais para a vida em comunidade: a cidadania. O Justiça Em Foco parabeniza toda a classe pelo seu dia!
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