Foco Judiciário

TRF mantém condenação da Infraero em virtude de acidente com passageira ocorrido em Aeroporto

Da redação (Justiça Em Foco). Com informações do TRF1. 22 de maio de 2019

Ouça este conteúdo

A 5ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação interposta por uma passageira contra a sentença, da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, que julgou parcialmente procedente o seu pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 e materiais no valor de R$ 18.128,54, em decorrência de acidente sofrido ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Macapá/AP.

A recorrente afirmou não existir provas nos autos acerca da sua culpa concorrente para o evento danoso do qual foi vítima, fazendo jus ao recebimento integral dos valores relativos aos danos materiais pleiteados. Quanto ao dano moral, sustentou que o valor arbitrado não condiz com a dor física e o sofrimento psíquico a que foi submetida.

A Infraero também recorreu argumentou a inexistência de culpa concorrente, visto que comprovada a sinalização na rampa de acesso em que ocorreu o acidente que, inclusive, é antiderrapante e possui apenas um “tênue declive”. Alegou que não ficou comprovada a utilização de qualquer material que deixasse o piso escorregadio, bem como não houve omissão ou negligência da parte ré no atendimento da autora após o acidente.

Consta dos autos que a mulher ingressou com ação em face de acidente sofrido no aeroporto de Macapá/AP após seu desembarque, informou que caminhou lentamente a um dos acessos à área externa do aeroporto, onde, ao sair, existia uma elevação no piso. A requerente sofreu uma queda em virtude do disnível, do piso escorregadio e sem sinalização.

A juíza federal convocada Mara Elisa Andrade, relatora, destacou que as fotografias juntadas aos autos revelam que o local onde a autora se acidentou tinha uma pequena rampa levemente inclinada, com piso antiaderente, sinalização gasta e irregular, quase imperceptível em alguns pontos, sendo este o único acessório de segurança presente no local.

Assim, segundo a magistrada, ficou configurada a conduta omissiva da Infraero, visto que, na condição de empresa pública prestadora de serviços de administração aeroviária, deveria ter diligenciado a substituição das faixas de sinalização do piso, além de inserir outros itens de seguranças capazes de diminuir os riscos de queda e outros acidentes.

A juíza federal sustentou “estarem provados tanto o dano material quanto o dano moral, este último aferível pelas circunstâncias do acidente que ocasionou sofrimento à autora. Ademais, acerca do nexo de causalidade, não ficou provado que o piso estivesse escorregadio, ou que a inclinação da rampa fosse significativa o bastante para incrementar o risco de quedas. Assim, há que se reconhecer que a responsabilidade da ré deve ser mitigada, em razão da existência de elementos que demonstram a culpa concorrente da vítima”.

Nesses termos, o Colegiado manteve o valor dos danos morais fixado na sentença e deu parcial provimento à apelação da Infraero a fim de determinar que o montante devido a título de indenização por dano material seja apurado por ocasião do cumprimento da sentença.
Processo nº: 0000140-95.2011.401.3100/AP